Última audiência sobre novo marco do saneamento acontece nesta sexta-feira
20/05/2021
O Governo do Estado realiza, nesta sexta-feira, a última audiência pública para colher sugestões ao projeto de lei que trata da regionalização dos serviços de água e esgoto. A proposta atende a Lei Federal conhecida como novo Marco Legal do Saneamento Básico. O Paraná tem até 15 de julho deste ano para promover a regionalização, determinada pelo marco regulatório nacional, que também exige que os contratos de prestação dos serviços públicos garantam o atendimento de 99% da população com água potável, e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. A proposta que vem sendo debatida por meio de audiências e consulta pública é de criação de três microrregiões: Oeste, Centro-Leste e Centro-Litoral. Elas serão responsáveis pelo planejamento, regulação, fiscalização e a prestação, direta ou contratada, dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas. Já foram realizadas duas audiências públicas na segunda e na quarta-feira desta semana, todas por videoconferência, que trataram, respectivamente, das Microrregiões Centro-Litoral e Centro-Leste. Somadas, elas tiveram cerca de mil visualizações. A reunião desta sexta-feira será sobre a Microrregião Centro-Oeste e poderá ser assistida, entre nove da manhã e uma da tarde, por meio da ferramenta Zoom e também ao vivo pelo canal da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas no YouTube. Já a consulta pública, iniciada no início de maio, continua aberta até o dia 2 de junho, quando se encerra todo o processo. A documentação da proposta fica disponível até esta data no site consultapublica.sedu.pr.gov.br. A consulta pública é dirigida especialmente aos profissionais do setor de saneamento e recursos hídrico. Contribuições podem ser encaminhadas até 2 de junho pelo mesmo site, correios ou diretamente na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, no Palácio das Araucárias, em Curitiba. (Repórter: Wyllian Soppa)