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A integração de dados da Receita Federal foi um dos temas discutidos durante a reunião, nesta sexta-feira, em Foz do Iguaçu, de secretários e equipes técnicas dos estados que foram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste. De acordo com o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia, uma das ideias é que haja uma base de informações ajudando na identificação em tempo real de informações sobre a venda de produtos de um estado para outro. // SONORA RENÊ GARCIA // A Secretaria da Fazenda do Paraná propôs, ainda, a criação de um sistema para a compra coletiva de determinados produtos e serviços por meio de licitações públicas. Uma das áreas que permite essa ação é a Segurança Pública. A ideia, de acordo com o secretário da Fazenda, é comprar equipamentos para as Polícias Civil e Militar em uma licitação única. // SONORA RENÊ GARCIA // A Controladoria Geral do Estado do Paraná apresentou os resultados práticos de duas medidas pelas quais ficou responsável no último encontro, em outubro do ano passado. Uma delas é sugestão da alteração no artigo 55 da Lei Federal 8.666, com a inclusão de cláusulas anticorrupção em todos os contratos da administração pública. As propostas foram apresentadas pelo controlador-geral Raul Siqueira, que ressaltou a necessidade de mecanismos mais fáceis para o rompimento de contratos em caso de ações anticorrupção. // SONORA RAUL SIQUEIRA // Outra medida que o Paraná apresentou foi a proposta de uma emenda alterando o artigo 74 da Constituição Federal, com a inclusão de medidas de Compliance. Além da apresentação do que já foi concluído desde a última edição do Consorcio, Raul Siqueira destaca que foi provocada a criação de um caderno de serviços, com as melhores práticas, textos e contratos de cada estado. // SONORA RAUL SIQUEIRA // Para o próximo encontro dos membros do Consorcio, a ser realizado no Rio de Janeiro, ficou definido que serão apresentados estudos sobre programas de integridade na contratação de licitações públicas. Outra proposta é uma metodologia de cadastro único de empresas que já foram suspensas, e não poderiam mais celebrar contrato com a administração pública. Todos os estados membros também devem apresentar na próxima reunião uma política ou procedimento de boa prática já adotada e consolidada. O chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva, ressaltou a importância do conselho. // SONORA GUTO SILVA // O grupo foi criado em março do ano passado para defender políticas públicas integradas para o desenvolvimento do Sul e do Sudeste, cuja população chega a 108 milhões de pessoas. Esta é a sexta edição e aborda temas como sustentabilidade e economia criativa. (Repórter: Gustavo Vaz)