Transparência: cartilha da CGE orienta como buscar informações junto ao Estado
11/12/2023
Toda pessoa pode solicitar dados ao Governo do Estado sem precisar explicar o motivo. O passo a passo de como obter informações está na Cartilha Lei de Acesso à Informação elaborada pela Controladoria-Geral do Estado e disponível em no site do órgão. A publicação mostra como questionar o Estado e exercer o papel no controle social, de acordo com a lei. Também informa prazos para resposta e recursos, além de exceções, quando se trata de sigilo. Todos os órgãos e entidades públicas estão obrigados a cumprir a legislação. Também se enquadram entidades privadas sem fins lucrativos que recebam alguma verba pública no montante de recursos recebidos. A base da Lei de Acesso à Informação é a transparência ativa, nome dado à disposição de dados no Portal da Transparência. Desde 2019, quando passou a ser gerido pela CGE, o portal paranaense já figurou entre os primeiros lugares das classificações nacionais, feitas por órgãos ou entidades de controle. Em 2022 e 2023, o Paraná recebeu dois selos Diamante da Associação dos Membros de Tribunais de Contas e está entre os estados mais transparentes, com índice superior a 98%. As buscas pelo Portal da Transparência aumentaram neste ano em comparação com o ano passado. Em 2022, pouco mais de um milhão de pessoas o acessaram, o que resultou em sete milhões de visualizações das páginas. Neste ano, a estimativa é que a busca ultrapasse um milhão e 300 mil usuários e as visualizações superem nove milhões até 31 de dezembro. Para o próximo ano, o Portal deve ser reformulado e modernizado, por meio de financiamento do BNDES. A intenção é melhorar a disposição das informações e tornar a interação com o usuário mais intuitiva e rápida. (Repórter: Gustavo Vaz)