Transferências do Estado aos municípios ultrapassaram R$ 2 bilhões em janeiro
01/02/2024
No primeiro mês de 2024, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, fez repasses que somaram dois bilhões de reais aos municípios paranaenses, referentes a transferências constitucionais. A cifra representa um aumento de 12,8% em comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o montante foi de um bilhão e 820 milhões de reais. Dos recursos totais, 786 milhões têm como origem o ICMS, que representa 25% da arrecadação geral do Estado. Além dele, a transferência relativa ao IPVA, que inclui os pagamentos da primeira parcela e do valor integral à vista, com desconto de 6%, totalizou um bilhão e 250 milhões neste mês de janeiro. Além dos dois tributos, os repasses do mês passado incluíram quase dez milhões referentes ao Fundo de Exportação e 651 mil em royalties do petróleo. Ao longo de 2023, o Governo do Paraná repassou um total de 12 bilhões e 400 milhões de reais aos cofres municipais, entre recursos do ICMS, IPVA, Fundo de Exportação e royalties do petróleo. As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios, e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano seguinte. Os repasses previstos pela Constituição são destinados a serviços públicos prestados à população, a exemplo das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. As cidades que mais receberam repasses em janeiro de 2024 foram Curitiba, Londrina e Maringá. Confira a lista de repasses no site www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Felippe Salles)