Transferências constitucionais aos municípios atingiram R$ 1,1 bilhão em maio
04/06/2024
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou repasses que somaram um bilhão e 100 milhões de reais aos municípios do Estado durante o mês de maio. Esses recursos, provenientes de transferências constitucionais, integram as receitas públicas correntes e podem ser destinados pelas prefeituras a áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte. Do total repassado, 947 milhões e 600 mil reais são do ICMS, tributo que representa cerca de 25% das receitas totais do Estado. Já o IPVA de 2024 contribuiu com 331 milhões e 200 mil reais. Os municípios também receberam 701 mil e 100 reais provenientes dos royalties do petróleo e 10 milhões e 800 mil reais do Fundo de Exportação. As transferências de recursos são efetuadas conforme o Índice de Participação dos Municípios, que segue regras constitucionais e é calculado anualmente com base em critérios estabelecidos por leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano seguinte à alteração. (Repórter: Nathália Gonçalves)