Transferências constitucionais: Estado destinou R$ 11,5 bilhões aos municípios em 2023
29/12/2023
Os repasses do Governo do Estado para os municípios do Paraná, conduzidos pela Secretaria da Fazenda, totalizaram 11 bilhões e 500 milhões de reais em 2023, segundo dados do Portal da Transparência, até o dia 15 de dezembro. A cifra já representa um crescimento nominal de 46% em relação a 2018. Em termos reais, descontada a inflação pelo IPCA nos últimos cinco anos, o aumento é de 10,5%. O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, afirmou que esses resultados refletem o compromisso do governo Estadual com as cidades paranaenses. // SONORA RENÊ GARCIA JUNIOR //
Do total repassado em 2023, oito bilhões e 170 milhões de reais foram do ICMS. O valor corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado, descontados os 20% direcionados ao Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. A transferência relativa ao IPVA, cuja arrecadação tem 50% de destinação municipal, foi de três bilhões e 190 milhões. O Fundo de Exportação somou 86 milhões e 700 mil reais aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo corresponderam a sete milhões e 170 mil. As transferências são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios, calculado anualmente seguindo regras estabelecidas pela Constituição Federal e critérios da legislação estadual. Cada ajuste é aplicado no ano seguinte. O aumento nos repasses também reflete a compensação em perdas de arrecadação do ICMS, iniciada em junho pela União. Após negociações entre estados e governo federal, um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal estipulou que o Paraná recebe um bilhão e 830 milhões de reais até 2025. A compensação cobre parte das perdas decorrentes das leis complementares federais que reduziram as alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Além do valor de 2023, o Ministério da Fazenda antecipou as parcelas previstas para o ano que vem. Consequentemente, ao longo de dezembro, a Secretaria da Fazenda também repassou aos municípios a parcela garantida constitucionalmente na antecipação. (Repórter: Gustavo Vaz)
Do total repassado em 2023, oito bilhões e 170 milhões de reais foram do ICMS. O valor corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado, descontados os 20% direcionados ao Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. A transferência relativa ao IPVA, cuja arrecadação tem 50% de destinação municipal, foi de três bilhões e 190 milhões. O Fundo de Exportação somou 86 milhões e 700 mil reais aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo corresponderam a sete milhões e 170 mil. As transferências são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios, calculado anualmente seguindo regras estabelecidas pela Constituição Federal e critérios da legislação estadual. Cada ajuste é aplicado no ano seguinte. O aumento nos repasses também reflete a compensação em perdas de arrecadação do ICMS, iniciada em junho pela União. Após negociações entre estados e governo federal, um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal estipulou que o Paraná recebe um bilhão e 830 milhões de reais até 2025. A compensação cobre parte das perdas decorrentes das leis complementares federais que reduziram as alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Além do valor de 2023, o Ministério da Fazenda antecipou as parcelas previstas para o ano que vem. Consequentemente, ao longo de dezembro, a Secretaria da Fazenda também repassou aos municípios a parcela garantida constitucionalmente na antecipação. (Repórter: Gustavo Vaz)