Servidores do Governo do Estado são capacitados sobre novo modelo de licitação

27/11/2019
A CGE, Controladoria-Geral do Estado, promoveu capacitação sobre a modalidade de licitação que começa a ser adotada pelo Paraná, principalmente para obras públicas. O auditor do TCU, Tribunal de Contas da União, Claudio Sarian, explicou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas e destacou que este permite melhor planejamento de gastos e restrição à quantidade de aditivos. O advogado Luciano Reis, mestre em Direito Econômico, também falou a servidores das secretarias estaduais, de empresas públicas e do Tribunal de Contas do Estado. O encontro teve a mediação do diretor de Gestão e Inovação da CGE, Jamil Abdanur Junior, que explicou a importância deste evento.// SONORA JAMIL ABDANUR.//

Para Claudio Sarian, a principal vantagem do RDC sobre a Lei das Licitações é a contratação integrada, que restringe a concessão de aditivos que oneram as obras.// SONORA CLAUDIO SARIAN.//

Pelo projeto básico, são definidos os meios para a construção da obra e pelo anteprojeto, apenas o resultado final, deixando ao mercado a busca por soluções mais econômicas. Porém, está mantida a possibilidade de contratação por projeto básico, com vantagens nos processos que absorveram algumas características de pregão eletrônico. Com isso, a definição do vencedor se dá pelo menor preço quando os concorrentes apresentam propostas e ofertas por meio de lances públicos. Participaram da capacitação servidores das secretarias estaduais da Administração e Previdência; da Educação e Esporte; do Desenvolvimento Sustentável e Turismo; da Saúde; da Justiça, Família e Trabalho; da Infraestrutura e Logística; e do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas. (Repórter: Wyllian Soppa)