Serviços de perfuração de poços devem ser regularizados junto ao IAT
07/06/2021
Empresas e profissionais autônomos que atuam na área de hidrogeologia e da construção de poços tubulares no Paraná devem realizar cadastro junto ao Instituto Água e Terra para continuar prestando serviços. O prazo para o cadastro é até o dia 06 de novembro, previsto na Portaria número 143 de 06 de maio. Esse cadastro garante a regularização da empresa e do profissional junto ao órgão ambiental estadual, que é vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Os interessados devem se regularizar através do site www.iat.pr.gov.br, na aba Outorga-de-Recursos-Hidricos. A Portaria também estabelece que as empresas, na pessoa de seus representantes legais, empresários e profissionais autônomos, devem obrigatoriamente apresentar um relatório semestral ao IAT, ou sempre que for requisitado pelo órgão ambiental. O documento deve conter, entre outras informações, todos os poços perfurados no período. Os dados servirão para acompanhamento interno do IAT. As empresas e os profissionais autônomos que, ao final do prazo estabelecido para regularização não estiverem cadastradas no sistema do IAT e continuarem a prestar serviços no Paraná, podem receber autuações. Outros detalhes também podem ser conferidos em xoops.celepar.parana/migracao/secs_aenoticias. (Repórter: Wyllian Soppa)