Segurança regulamenta medidas relacionadas ao coronavírus
22/03/2020
A Secretaria da Segurança Pública editou a Resolução número 64, de 20 de março de 2020, baseada no Decreto 4.230/2020, que regulamenta medidas a serem tomadas pelas forças de segurança pública, bem como o atendimento à população, durante a pandemia do coronavírus Covid-19. Dentre as ações, estão a fiscalização e monitoramento das fronteiras com outros estados, a restrição de atendimento presencial nas delegacias, Instituto Médico Legal e quartéis, além de suspensão das visitas em unidades prisionais por 15 dias. O secretário de Estado da Segurança Pública, Rômulo Marinho Soares destaca que o momento foi de medidas de segurança para proteger a saúde de todos, por isso, pede a todo cidadão paranaense que fique em casa, e que siga as recomendações dos órgãos de saúde e de segurança. As orientações para prevenção da doença devem ser cumpridas por todos os servidores e pessoas que buscam atendimento ao entrarem nas unidades da secretaria. O documento também suspende a autorização de viagens a serviço, com exceção dos deslocamentos necessários para atender demandas relacionadas as operações de repressão qualificada ou situações emergenciais. Sobre circulação, a secretaria vai fiscalizar, monitorar e fazer cumprir as ações pertinentes ao decreto governamental em relação a shoppings, galerias e estabelecimentos semelhantes, que persistirem em ficar abertos. Vai, ainda, orientar a população para que fique em casa e evite aglomerações, utilizando o sistema de som das viaturas e caminhões das unidades policiais. Os serviços essenciais oferecidos por telefone, como o 190 da Polícia Militar, o 181 Disque denúncia e o 193 do Corpo de Bombeiros continuarão normalmente. As forças policiais iniciaram na sexta-feira o trabalho de orientação, fiscalização e monitoramento das fronteiras interestaduais, para restringir a entrada de ônibus com origem de todos os estados do País. No sistema prisional estão suspensas por 15 dias, a partir de 20 de março, as visitas em carceragens das unidades da Polícia Civil e do Departamento Penitenciário do Paraná.
As atividades desenvolvidas pelo serviço social e as de trabalho no interior das unidades serão mantidas, seguindo criteriosos protocolos de higienização e distanciamento. Pelo prazo inicial de 30 dias, sujeito à alteração pelo Comitê Temporário de Prevenção ao Coronavírus no Tribunal de Justiça do Paraná, fica suspenso ainda o comparecimento de pessoas aos Escritórios Sociais e Patronatos. Os atendimentos telefônicos não serão interrompidos. Os atendimentos nos Postos Avançados de Monitoração continuam. As equipes policiais deverão garantir a adequada ventilação no interior das viaturas e higienização interna a cada troca de turno. Haverá policiamento ostensivo, priorizando pontos estratégicos e de maiores índices de criminalidade, a fim de reduzir o contato físico com terceiros. Os bombeiros militares estão orientados a indeferir todo e qualquer pedido de licenciamento de eventos temporários abertos ao público e com aglomeração de pessoas. O atendimento ao público se dará, preferencialmente, de forma virtual, através de e-mail e telefone ou, em caso de necessidade da presença física do bombeiro militar, por meio de agendamento. Neste período está suspensa a portaria nº 14, de 22/02/2019, a qual estabelece prazo para fiscalização em estabelecimentos. Ficam limitados os serviços de normatização, análise, vistoria, licenciamento, fiscalização e demais medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações, estabelecimentos e áreas de risco. Também estão suspensos os recursos administrativos de sanções aplicadas pelo Corpo de Bombeiros, assim como os prazos para pagamentos de multas e celebração de compromisso de ajustamento de conduta relativos vistorias técnicas. O atendimento presencial nas delegacias de todo o Estado foi restringido. A orientação para a população é só que vá a uma delegacia nos casos de homicídios, feminicídios e latrocínios; violência doméstica e contra crianças e adolescentes; estupro, sequestro e cárcere privado; roubos de veículos e cargas. Também serão lavrados autos de prisão em flagrante e atendidos casos em que possa ocorrer o perecimento da prova, demandando imediata intervenção policial. Para as demais demandas, a orientação para a população é de que faça os registros de Boletins de Ocorrência através do portal da Polícia Civil.
No instituto médico legal fica limitada a duas pessoas a entrada e permanência para realização de exames ou liberação de corpos. Nas recepções da instituição em que não há divisórias de vidro, também haverá uma distância mínima de dois metros durante o atendimento. Máscaras cirúrgicas serão oferecidas às pessoas que estiverem com algum sintoma respiratório de gripe. O uso é obrigatório para familiares de vítimas com suspeita de coronavírus, ou de outras doenças como sarampo e H1N1. Enquanto persistir o período de pandemia do coronavírus, não acontecerá nenhum atendimento pessoal para fornecimento de informações. Se necessário, consulte o site www.policiacientifica.pr.gov.br. As capacitações realizadas pela Escola Superior da Polícia Civil , pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário , e algumas coordenadas pela Academia Policial Militar do Guatupê foram suspensas. Solenidades, eventos, aulas, atividades culturais e educacionais, bem como coletivas de imprensa, também estão em interrompidas por tempo indeterminado, em todas as instituições da Segurança Pública. (Repórter: Sérgio Aguiar)
As atividades desenvolvidas pelo serviço social e as de trabalho no interior das unidades serão mantidas, seguindo criteriosos protocolos de higienização e distanciamento. Pelo prazo inicial de 30 dias, sujeito à alteração pelo Comitê Temporário de Prevenção ao Coronavírus no Tribunal de Justiça do Paraná, fica suspenso ainda o comparecimento de pessoas aos Escritórios Sociais e Patronatos. Os atendimentos telefônicos não serão interrompidos. Os atendimentos nos Postos Avançados de Monitoração continuam. As equipes policiais deverão garantir a adequada ventilação no interior das viaturas e higienização interna a cada troca de turno. Haverá policiamento ostensivo, priorizando pontos estratégicos e de maiores índices de criminalidade, a fim de reduzir o contato físico com terceiros. Os bombeiros militares estão orientados a indeferir todo e qualquer pedido de licenciamento de eventos temporários abertos ao público e com aglomeração de pessoas. O atendimento ao público se dará, preferencialmente, de forma virtual, através de e-mail e telefone ou, em caso de necessidade da presença física do bombeiro militar, por meio de agendamento. Neste período está suspensa a portaria nº 14, de 22/02/2019, a qual estabelece prazo para fiscalização em estabelecimentos. Ficam limitados os serviços de normatização, análise, vistoria, licenciamento, fiscalização e demais medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações, estabelecimentos e áreas de risco. Também estão suspensos os recursos administrativos de sanções aplicadas pelo Corpo de Bombeiros, assim como os prazos para pagamentos de multas e celebração de compromisso de ajustamento de conduta relativos vistorias técnicas. O atendimento presencial nas delegacias de todo o Estado foi restringido. A orientação para a população é só que vá a uma delegacia nos casos de homicídios, feminicídios e latrocínios; violência doméstica e contra crianças e adolescentes; estupro, sequestro e cárcere privado; roubos de veículos e cargas. Também serão lavrados autos de prisão em flagrante e atendidos casos em que possa ocorrer o perecimento da prova, demandando imediata intervenção policial. Para as demais demandas, a orientação para a população é de que faça os registros de Boletins de Ocorrência através do portal da Polícia Civil.
No instituto médico legal fica limitada a duas pessoas a entrada e permanência para realização de exames ou liberação de corpos. Nas recepções da instituição em que não há divisórias de vidro, também haverá uma distância mínima de dois metros durante o atendimento. Máscaras cirúrgicas serão oferecidas às pessoas que estiverem com algum sintoma respiratório de gripe. O uso é obrigatório para familiares de vítimas com suspeita de coronavírus, ou de outras doenças como sarampo e H1N1. Enquanto persistir o período de pandemia do coronavírus, não acontecerá nenhum atendimento pessoal para fornecimento de informações. Se necessário, consulte o site www.policiacientifica.pr.gov.br. As capacitações realizadas pela Escola Superior da Polícia Civil , pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário , e algumas coordenadas pela Academia Policial Militar do Guatupê foram suspensas. Solenidades, eventos, aulas, atividades culturais e educacionais, bem como coletivas de imprensa, também estão em interrompidas por tempo indeterminado, em todas as instituições da Segurança Pública. (Repórter: Sérgio Aguiar)