Secretário da Fazenda do Paraná vai compor comitê de implementação da Reforma Tributária
15/04/2025
O secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, foi indicado para fazer parte do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços, instituição criada pela Reforma Tributária para cobrar, fiscalizar e distribuir o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, à medida que o novo tributo substitui o ICMS. A indicação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira e segue os termos apresentados na Lei Complementar 214, de 4 de janeiro de 2025. De acordo com o texto, o comitê será formado pelas autoridades máximas da administração tributária estadual ou distrital — ou seja, os secretários de Fazenda, Finanças, Tributação ou equivalente. No caso do Paraná, além de Ortigara, o auditor fiscal da Receita Estadual Juliano Binder também foi nomeado como suplente. Juntos, vão representar o Estado ao longo da implementação da reforma, defendendo os interesses e garantindo uma participação justa no IBS. Um dos papéis do comitê gestor, por exemplo, é a distribuição de receitas para estados e municípios. Além disso, será esse colegiado que dará andamento às discussões e à aprovação do regulamento do IBS — o que revela a importância do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços nesse momento de transição. (Repórter: Victor Luís)