Secretário Estadual da Fazenda defende medidas para mudar ambiente institucional do Brasil
15/01/2020
O secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior, defende a aprovação das três Propostas de Emenda Constitucionais, PECs que estão em discussão no Congresso Nacional, como a real possibilidade de mudança do ambiente institucional do Brasil. As PECs são a Emergencial, a do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos. De acordo com o secretário, assim como foi o Plano Real, as medidas vêm para criar os fundamentos de uma estabilidade de longo prazo. A aprovação das medidas foi defendida pelo secretário em reportagem publicada pela Revista Conjuntura Econômica, da FGV, na edição deste mês. De acordo com Renê Garcia Júnior, essas PECs têm de vir aliadas à reforma administrativa. // SONORA RENÊ GARCIA //
Ainda segundo Renê Garcia, é preciso criar uma nova modalidade de servidor público, saindo do modelo em que o servidor trabalha por 25 a 30 anos e passa outros 20 como inativo. O Paraná já está trabalhando nesta questão com o envio à Assembleia Legislativa, ainda neste ano, de projeto de mudança na contratação de quadros, permitindo a terceirização. Segundo o secretário, a medida vai permitir economia entre 8% e 10% nos gastos de custeio. Mas o secretário alertou para uma certa insegurança para Estados e municípios que pode ser causada pela PEC do Pacto Federativo, que descentraliza receitas, de um lado, e propõe o fim do aval da União de outro lado. Segundo Renê Garcia, se for aprovado um imposto federal unificado na reforma tributária, os Estados temerão uma perda de base tributária, uma vez que o ICMS é um imposto em forte queda de arrecadação. (Repórter: Rodrigo Arend)
Ainda segundo Renê Garcia, é preciso criar uma nova modalidade de servidor público, saindo do modelo em que o servidor trabalha por 25 a 30 anos e passa outros 20 como inativo. O Paraná já está trabalhando nesta questão com o envio à Assembleia Legislativa, ainda neste ano, de projeto de mudança na contratação de quadros, permitindo a terceirização. Segundo o secretário, a medida vai permitir economia entre 8% e 10% nos gastos de custeio. Mas o secretário alertou para uma certa insegurança para Estados e municípios que pode ser causada pela PEC do Pacto Federativo, que descentraliza receitas, de um lado, e propõe o fim do aval da União de outro lado. Segundo Renê Garcia, se for aprovado um imposto federal unificado na reforma tributária, os Estados temerão uma perda de base tributária, uma vez que o ICMS é um imposto em forte queda de arrecadação. (Repórter: Rodrigo Arend)