Secretaria do Tesouro atesta boa situação fiscal do Paraná
08/07/2020
O Paraná se manteve no rol dos estados com selo de “bom pagador” pelo governo federal, mesmo diante das dificuldades de arrecadação impostas pela pandemia da Covid-19, e pode continuar a contrair empréstimos com a garantia da União. A classificação está na Nota Técnica da Coordenação-Geral de Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, enviada nesta terça-feira para a Secretaria de Estado da Fazenda. O documento traz a análise da capacidade de pagamento paranaense, que segue com nota B – numa escala de A a D. A análise apura a situação fiscal dos estados, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa, sendo o principal indicador para medir a capacidade de pagamento de um estado frente aos empréstimos tomados no mercado. O objetivo é apurar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional: os estados classificados como A ou B podem pedir empréstimos com garantia da União. Aqueles com avaliação C ou D não podem contrair novos empréstimos. A nova avaliação da nota do Paraná, referente ao exercício de 2019, se deu devido à ação apresentada pelo Estado ao Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão de dívidas com a União em decorrência da pandemia. O pedido foi concedido liminarmente pelo STF e os pagamentos devidos relativos ao contrato da dívida foram suspensos por 180 dias. Com o objetivo de verificar se o Estado continua a atender ao requisito de elegibilidade, a Corem/STN solicitou projeções para o exercício de 2020 das variáveis que impactam a avaliação da capacidade de pagamento. O Paraná apresentou os números requisitados e permaneceu com a nota em todos os cenários projetados. O secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, disse que a análise confirma o acerto das medidas tomadas para garantir o equilíbrio fiscal e demonstra que o Estado tem condições, apesar da crise, de manter as obrigações e pagamentos junto à União e aos outros bancos. (Repórter: Amanda Laynes)