Secretaria da Justiça, Família e Trabalho apresenta panorama do trabalho infantil no Paraná

15/04/2021
A Sejuf, Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, por meio do Departamento de Assistência Social, divulgou nesta quinta-feira o Panorama de Execução das Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil no Estado do Paraná. A pesquisa foi realizada com o apoio dos Escritórios Regionais da Sejuf e do Fórum Estadual de Prevenção ao Trabalho Infantil em 257 municípios.
O monitoramento ajuda a identificar as principais demandas e desafios do Estado nos próximos anos, bem como auxilia o planejamento de ações com foco na capacitação das equipes municipais e no fortalecimento das relações com outras instâncias do sistema de garantia de direitos fundamentais. O foco é a erradicação do trabalho infantil.
Segundo o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, os dados produzidos pela pesquisa indicam a necessidade de fomentar o fortalecimento no combate às ações de responsabilização a empregadores de mão de obra infantil. Leprevost lembrou da importância da denúncia em caso de exploração infantil. //SONORA NEY LEPREVOST//
O relatório apresenta números do Sistema de Acompanhamento e Gestão do Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos de março de 2021 e registra 763 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em grupos de convivência de 213 municípios do Paraná, número que pode estar subnotificado.
O documento também aponta que 84% dos municípios não têm plano de enfrentamento do problema e 79% realizam campanhas periódicas sobre o assunto, mas a maioria apenas anuais. Os principais identificadores do trabalho infantil são os Conselhos Tutelares e a busca ativa das prefeituras.
Um dos desdobramentos para o primeiro semestre deste ano é o desenvolvimento, pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, de um curso de ensino a distância sobre o trabalho infantil, que tem como objetivo capacitar profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes nos municípios.
A pesquisa mais recente do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia Estatística, lançada em dezembro de 2020 acerca do trabalho infantil identificou que houve redução de 16,8% dos casos identificados entre os anos 2016 e 2019. Apesar da redução, em 2019 ainda havia 1 milhão e 700 mil crianças entre 5 e 17 anos identificadas em situação de trabalho infantil, representando 4,6% do total de pessoas nesta faixa etária na população brasileira.
O relatório completo pode ser conferido em www.ceas.pr.gov.br . (Repórter: Flávio Rehme)