Secretaria Estadual da Saúde e Tribunal de Justiça firmam acordo de cooperação técnica
22/08/2019
A Secretaria de Estado da Saúde e o Tribunal de Justiça do Paraná firmaram acordo de cooperação técnica para ceder médicos e técnicos farmacêuticos para o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário, Nat-Jus. O termo foi assinado pelo secretário da Saúde, Beto Preto, e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. O termo garante o apoio aos magistrados na solução das demandas que envolvem o direito à saúde pública e suplementar, dando suporte para decisões judiciais. Os profissionais atuarão como pareceristas de laudos e notas técnicas. Haverá o desenvolvimento de trabalho científico com a troca de experiências entre os profissionais das duas instituições. O termo representa um papel importante no enfrentamento do aumento do nível de judicialização medicamentosa. No ano passado, o Estado gastou mais de 200 milhões de reais somente em medicamentos judicializados. Os pareceres e notas técnicas vão ser elaborados na Secretaria da Saúde e no Centro de Assistência Médica e Social do Tribunal de Justiça, utilizando o sistema Projudi, Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná, e o sistema e-NatJus, do Conselho Nacional de Justiça. (Repórter: Rodrigo Arend)