Saúde abre consulta pública para nova resolução de critérios da Vigilância Sanitária
11/11/2024
A Secretaria de Estado da Saúde lançou este mês uma consulta pública para que sejam apresentadas críticas e sugestões para a proposta de uma nova resolução, que fala sobre os requisitos para aprovação de projetos básicos de arquitetura de estabelecimentos assistenciais de saúde e de interesse da saúde, no âmbito da Vigilância Sanitária. A avaliação de projetos faz parte do processo de licenciamento sanitário, garantindo que as novas estruturas estejam adequadas à realização das atividades de assistência e de interesse à saúde. A consulta termina no dia 30 de novembro. Após esse período, a Divisão de Análise de Projetos de Estabelecimentos de Saúde pode articular com os órgãos e entidades envolvidos, além daqueles que apresentarem manifestações, para que indiquem representantes para as próximas discussões. Além disso, a Secretaria da Saúde vai criar ainda neste ano um sistema digital para aprovação desses projetos. Atualmente, os processos são físicos e precisam de mais tempo para tramitação. Essa consulta pública está disponível no site saude.pr.gov.br. (Repórter: Gabriel Ramos)