Sanepar tem condições de cumprir metas do saneamento, aponta Agepar
11/12/2023
Em reunião realizada nesta segunda-feira, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, Agepar, homologou os atestados de capacidade econômico-financeira da Sanepar. Os documentos comprovam que a Companhia tem condições de atender as metas de universalização estabelecidas pela Lei Federal, também conhecida como Lei Nacional de Saneamento Básico. De acordo com a legislação vigente, as metas de universalização do saneamento básico devem garantir o atendimento de 99% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto, em todos os municípios brasileiros, até dezembro de 2033. Conforme previsto no Decreto Federal, cabe às agências reguladoras avaliar se os prestadores desses serviços têm condições de realizar os investimentos necessários para atendê-las. No Paraná, a Sanepar oferece serviços de saneamento básico em 344 municípios, além de atender Porto União, em Santa Catarina. Os atestados de capacidade econômico-financeira são compostos por estudos de viabilidade e plano de captação apresentados pela Companhia, informando os investimentos necessários para o atingimento das metas de universalização para cada município, além de investimento global previsto até 2033. Também contemplam análise do cumprimento de índices referenciais mínimos dos indicadores econômico-financeiros. (Repórter: Victor Luís)