Sancionada lei federal que prevê repasse de um bilhão e 900 milhões de reais ao Paraná
28/05/2020
O Paraná vai receber da União cerca de um bilhão e 900 milhões de reais, em quatro parcelas, sendo um bilhão e 700 milhões de reais para recompor as perdas de arrecadação em razão da pandemia da Covid-19, e 269 milhões de reais para ações diretas de saúde. A lei que institui o programa de apoio financeiro a estados, municípios e ao Distrito Federal foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira. Além disso, a lei suspendeu o pagamento das dívidas dos estados com a União até o fim do ano. Com isso, o Paraná deixa de transferir 563 milhões de reais ao governo federal no período. A lei federal prevê que os municípios paranaenses vão receber 163 milhões de reais para aplicação em saúde pública e um bilhão e 163 milhões para uso livre. Os recursos vão ajudar a repor parte das perdas já acumuladas nos cofres públicos em função das perdas na atividade econômica. O Governo do Estado já deixou de arrecadar um bilhão e 200 milhões de reais de ICMS em 2020. O resultado é a soma das perdas registradas em abril e maio. Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, a soma dos recursos que deixaram de entrar nos cofres públicos já atinge quase 60% da ajuda federal. Os impactos negativos no quadrimestre foram observados em razão do baixo desempenho nos nove principais setores da economia: energia, bebidas, automóveis, indústria, comércio varejista, comércio atacadista, serviços, combustíveis e agricultura/extração. O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vai disponibilizar, no total, mais de 120 bilhões de reais a estados e municípios. Os entes também serão beneficiados com a liberação de 49 bilhões de reais através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros 10 bilhões e 600 milhões de reais pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais. O presidente Jair Bolsonaro também vetou o trecho que permitia reajustes de servidores até o final do ano que vem. (Repórter: Amanda Laynes)