Repasses do Estado aos municípios tiveram crescimento de 10,8% em março
01/04/2024
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, destinou no mês de março aproximadamente 1 bilhão 140 milhões de reais aos municípios paranaenses em transferências constitucionais. Esse montante reflete um aumento de mais de 10% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando os repasses totalizaram pouco mais de 1 bilhão de reais. Com o recolhimento da terceira parcela do IPVA de 2024, o Estado realizou uma transferência de 366 milhões de reais provenientes deste tributo. Além desse montante, foram repassados 761 milhões de reais provenientes do ICMS, que representa cerca de 25% da arrecadação total do Estado. Adicionalmente, houve a transferência de 685 mil reais de royalties do petróleo e 11 milhões e 800 mil reais referentes ao Fundo de Exportação. Os repasses, conforme estabelecido pela Constituição, são direcionados às prefeituras para aplicação em serviços públicos essenciais à população, em áreas como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios, e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração. Confira as 15 cidades que mais receberam repasses em março de 2024 no site da Agência Estadual de Notícias, pelo link www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Gabriel Ramos)