Repasses constitucionais do Estado aos municípios somam R$ 7,65 bilhões no 1º semestre
01/07/2024
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou mais de 7 bilhões e 650 milhões de reais aos 399 municípios do Estado no primeiro semestre de 2024. Isso representa um aumento nominal de 13,3% em comparação ao primeiro semestre do ano passado. Os recursos se referem à parcela da arrecadação de impostos do Paraná, onde a transferência aos municípios é estabelecida pela Constituição. As transferências do Estado fazem parte das receitas públicas correntes dos municípios, o que significa que podem ser utilizados em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública, transporte, entre outros serviços. Do montante total repassado, a maior parte, 4 bilhões e 710 milhões de reais, veio do ICMS, representando aproximadamente 25% do montante total enviado às prefeituras. Já o IPVA de 2024, incluindo o pagamento de parcelas atrasadas, contribuiu com 2 bilhões e 860 milhões de reais. Outros recursos transferidos às cidades englobam 4 milhões e 190 mil provenientes de Royalties do Petróleo e 66 milhões e 400 mil reais do Fundo de Exportação. As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios, seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais, e qualquer ajuste nos é aplicado no ano seguinte à alteração. (Repórter: Victor Luís)