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O Refis entra na reta final somando mais de um bilhão e 350 milhões de débitos fiscais regularizados em quatro meses. A adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas tributárias, aberto em abril pela Secretaria da Fazenda e pela Receita Estadual do Paraná, encerra em setembro e os contribuintes devem ficar atentos aos prazos para poderem regularizar seus débitos com redução de multas e de juros. De acordo com os dados mais recentes da Receita Estadual, um bilhão e 300 milhões de reais foram regularizados via parcelamento, com mil 687 termos de acordo assinados no período. Os outros 59 milhões de reais foram pagos à vista, distribuídos em 5 mil e 89 operações de pagamento. Pessoas físicas e jurídicas que queiram aderir ao Refis têm até o fim de setembro para iniciar o processo de regularização, e as datas variam de acordo com o tipo de pagamento escolhido. Para parcelamentos, o prazo para adesão é 26 de setembro, enquanto os pagamentos à vista podem ser feitos até o dia 30. A orientação é não deixar para a última hora. No caso de dívidas ativas ajuizadas, os contribuintes devem entrar em contato com a Procuradoria Geral do Estado até o dia 20 de setembro para regularização dos honorários e emissão do Termo de Regularização para Parcelamento. No caso de débitos tributários ainda em discussão administrativa, é possível reconhecer parte do débito, indicando os fatos que pretende parcelar até o dia 2 de setembro. A homologação do parcelamento se dá pelo pagamento da primeira parcela, que deve ser feito até o último dia útil do mês da adesão. As outras parcelas devem ser quitadas até o último dia útil dos próximos meses. Aproximadamente 30 mil empresas são elegíveis para o Refis. Juntas, elas podem regularizar cerca de 40 bilhões de reais em débitos pendentes com o Estado. Entre os tributos incluídos no Refis estão o ICMS e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. O programa abrange débitos relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2023. Para participar, os contribuintes devem acessar a página oficial do Refis da Receita Estadual, onde é possível verificar se possuem débitos vinculados para efetuar o pagamento. Basta clicar em “Continuar”, seguir as instruções e informar o CPF. O principal atrativo do Refis é contar com descontos nos juros e multas, o que simplifica a regularização dos débitos pendentes. (Repórter: Gabriel Ramos)