Recurso do Estado junto ao Superior Tribunal de Justiça evita prejuízo de 20 bilhões de reais
27/03/2019
O STJ, Superior Tribunal de Justiça, acatou recurso da PGE, Procuradoria-Geral do Estado, evitando prejuízo de 20 bilhões de reais aos cofres públicos. Trata-se de um caso envolvendo o Governo do Estado e a empreiteira CR Almeida, iniciado em 1987 e decorrente da construção da Estrada de Ferro Central do Paraná, que liga Apucarana a Ponta Grossa. De acordo com procurador-chefe da Procuradoria de Execuções, Precatórios e Cálculos da PGE, Ricardo de Mattos do Nascimento, após o término da obra a empreiteira ajuizou várias ações contra o Estado pedindo valores adicionais pelo projeto.
O imbróglio se arrasta por quase 50 anos, com várias decisões favoráveis para ambas as partes. O caso ainda está sujeito a recurso no Supremo Tribunal Federal. A Estrada de Ferro Central do Paraná, com 331 quilômetros, começou a ser planejada pelo Governo Federal na metade da década da 60. O objetivo era criar um novo acesso ao Porto de Paranaguá e um canal de escoamento da produção do Mato Grosso do Sul, São Paulo e das regiões Norte e Noroeste do Paraná. Até então, a produção chegava ao porto por meio de um ramal ferroviário de Cianorte. Como o governo federal não tinha recursos para fazer a obra, a União firmou um acordo com o Governo do Paraná. Ficou acertado que o Estado faria o projeto e seria ressarcido. Em 1968, o Estado contratou a CR Almeida, que finalizou a obra em 1975. (Repórter: Rodrigo Arend)
O imbróglio se arrasta por quase 50 anos, com várias decisões favoráveis para ambas as partes. O caso ainda está sujeito a recurso no Supremo Tribunal Federal. A Estrada de Ferro Central do Paraná, com 331 quilômetros, começou a ser planejada pelo Governo Federal na metade da década da 60. O objetivo era criar um novo acesso ao Porto de Paranaguá e um canal de escoamento da produção do Mato Grosso do Sul, São Paulo e das regiões Norte e Noroeste do Paraná. Até então, a produção chegava ao porto por meio de um ramal ferroviário de Cianorte. Como o governo federal não tinha recursos para fazer a obra, a União firmou um acordo com o Governo do Paraná. Ficou acertado que o Estado faria o projeto e seria ressarcido. Em 1968, o Estado contratou a CR Almeida, que finalizou a obra em 1975. (Repórter: Rodrigo Arend)