Receita Estadual do Paraná institui grupo de estudos sobre a Reforma Tributária
26/07/2024
A Receita Estadual do Paraná criou nesta sexta-feira um grupo de estudos sobre a reforma tributária e os impactos específicos no Estado. O grupo foi instituído a pedido da diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, com o objetivo de antecipar e preparar as mudanças que a reforma vai trazer tanto em termos institucionais quanto arrecadatórios. A equipe de estudos é composta por auditores fiscais de todas as coordenações e delegacias da Receita Estadual do Paraná. Os profissionais ficam encarregados de analisar a emenda constitucional aprovada em dezembro do ano passado e, em especial, os projetos de lei complementar que estão em tramitação no Congresso Nacional. Um dos focos principais do grupo é entender a transição do ICMS para o novo Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS. Esse imposto terá uma base de incidência mais ampla, o que significa que os auditores fiscais precisarão se adaptar a novas funções, incluindo a supervisão de uma gama mais diversificada de contribuintes, como prestadores de serviços, instituições financeiras e construtoras. O IBS está programado para entrar em vigor em 2029, com um período de transição que se estende até 2033, quando o ICMS será completamente substituído. Assim que as leis complementares forem aprovadas, será estabelecido o Comitê Gestor do IBS, a ser composto por auditores fiscais indicados pelos estados e municípios. O órgão terá a responsabilidade de gerir e coordenar a implementação do novo imposto. (Repórter: Victor Luís)