Ratinho Junior assina decreto que dispensa licenças de mais de 770 atividades econômicas
15/09/2023
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (14), na abertura da Feira do Empreendedor do Sebrae, em Curitiba, o Decreto de Baixo Risco. O documento vai dispensar mais de 770 atividades econômicas da emissão de licenças na abertura de empresas. O decreto regulamenta a Lei Estadual 20.436, de dezembro de 2020, conhecida como Lei de Liberdade Econômica. Ratinho Junior destacou que o decreto é resultado do trabalho conjunto do Estado com a iniciativa privada. Com o ato, o empreendedor não perderá mais tempo atrás de licenças em órgãos diferentes, podendo concentrar suas forças no gerenciamento do seu próprio negócio.