Queda brusca de receitas obriga alteração no orçamento do Estado
09/07/2020
A queda brusca na arrecadação no primeiro semestre, resultante dos efeitos da pandemia de Covid-19, vai exigir mudanças no orçamento estadual de 2021. Em razão disso, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa emenda ao Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro do próximo ano. A mensagem encaminhada ao Legislativo, amparada por manifestação do secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, pede a inclusão de um novo artigo ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A mensagem propõe a suspensão da revisão geral anual da folha do Estado e também da concessão de promoções e progressões aos servidores. A proposta é que a concessão dos benefícios fique condicionada a um crescimento de arrecadação do Estado, em montante suficiente para assegurar a disponibilidade orçamentária que suporte a despesa e o cumprimento das metas de resultado fiscal. De acordo com o secretário Garcia Junior, a solicitação se justifica considerando a atual situação das finanças públicas do Estado diante das consequências econômicas decorrentes da evolução da pandemia da Covid-19. O Paraná já declarou situação de emergência e estado de calamidade pública, e a perda de receitas apenas com ICMS já chega a um bilhão e 500 milhões de reais no primeiro semestre.// SONORA RENÊ GARCIA JUNIOR.//
O texto da emenda encaminhada para o legislativo estadual reforça, ainda, que a União, ao estabelecer o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, determinou a suspensão da concessão e implementação de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer título, a membros de Poder ou órgão, servidores e empregados públicos e militares. (Repórter: Amanda Laynes)
O texto da emenda encaminhada para o legislativo estadual reforça, ainda, que a União, ao estabelecer o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, determinou a suspensão da concessão e implementação de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer título, a membros de Poder ou órgão, servidores e empregados públicos e militares. (Repórter: Amanda Laynes)