Projetos ambientais: Estado destrava R$ 317,6 milhões da indenização da Petrobras
05/07/2024
O Paraná terá pouco mais de 317 milhões de reais para investir em novos projetos ambientais. Os recursos são uma fatia da indenização paga pela Petrobras em virtude do acidente ambiental causado pela empresa no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, em julho de 2000, e foram liberados pela Justiça Federal nesta sexta-feira após reunião de conciliação entre Governo do Estado e Ministérios Públicos Federal e Estadual, na sede do Poder Judiciário, na capital. Na quinta-feira, também em comum acordo, foi autorizada a aplicação de outros 11 milhões e 196 mil reais em projetos na Araucária, Lapa, Contenda e Porto Amazonas. A nova autorização por parte da Justiça permitirá a execução de 150 projetos de 12 diferentes eixos temáticos. A grande maioria, 147 ações, será implementada por meio do Instituto Água e Terra, autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Sedest. O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, avalia que a ação foi muito positiva para o Estado. // SONORA EVERTON SOUZA //
O principal investimento, de pouco mais de 70 milhões, se dará no programa Monitora Paraná, que visa o monitoramento, previsão e alerta hidrometeorológico e oceanográfico com ênfase nas Unidades de Conservação, Corredores Ecológicos e Áreas Estratégicas de Conservação e Restauração. A indenização se refere à ação civil pública de compensação dos danos morais coletivos e difusos em razão do vazamento de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, ocorrido em julho de 2000. Os recursos servem como compensação financeira aos danos causados pelo vazamento de cerca de 4 milhões de litros de petróleo de uma válvula do oleoduto que transportava o combustível fóssil do porto de São Francisco, em Santa Catarina, até a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária. Após duas décadas tramitando no Judiciário, o acordo para o pagamento da indenização por parte da Petrobras foi celebrado em 2021. Porém, atendendo à ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, a Justiça Federal suspendeu, em março de 2022, o repasse dos valores. (Repórter: Victor Luís)
O principal investimento, de pouco mais de 70 milhões, se dará no programa Monitora Paraná, que visa o monitoramento, previsão e alerta hidrometeorológico e oceanográfico com ênfase nas Unidades de Conservação, Corredores Ecológicos e Áreas Estratégicas de Conservação e Restauração. A indenização se refere à ação civil pública de compensação dos danos morais coletivos e difusos em razão do vazamento de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, ocorrido em julho de 2000. Os recursos servem como compensação financeira aos danos causados pelo vazamento de cerca de 4 milhões de litros de petróleo de uma válvula do oleoduto que transportava o combustível fóssil do porto de São Francisco, em Santa Catarina, até a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária. Após duas décadas tramitando no Judiciário, o acordo para o pagamento da indenização por parte da Petrobras foi celebrado em 2021. Porém, atendendo à ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, a Justiça Federal suspendeu, em março de 2022, o repasse dos valores. (Repórter: Victor Luís)