Projeto de lei prevê medidas ambientais e territoriais na Ilha do Mel
11/05/2020
O projeto de lei já enviado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, propõe alterar alguns dispositivos da lei que dispõe sobre a Ilha do Mel, constituída região de especial interesse ambiental e turístico do Paraná. As alterações pontuais são necessárias para trazer mais eficiência e agilidade na gestão da Ilha do Mel, sob responsabilidade do IAT, Instituto Água e Terra, por meio da diretoria de Patrimônio Natural. Segundo o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, as mudanças oferecem mais controle ambiental, melhor receptividade turística, além de melhores condições de vida para os moradores da ilha. A minuta do projeto foi elaborada após várias reuniões, realizadas desde 2011, através de um grupo de trabalho, com participação ativa do Ministério Público do Paraná e do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico. Foram criados um Plano de Controle Ambiental e um Plano de Uso e Ocupação do Solo, como explicou o diretor-presidente do Instituto Água e Terra, Everton Luiz da Costa Souza.// SONORA EVERTON LUIZ.//
Com as medidas propostas, a unidade ficará vinculada ao escritório regional do Instituto Água e Terra de Paranaguá. A estrutura é fundamental para dar suporte mais de perto no planejamento, manutenção, fiscalização e atendimento a moradores e turistas na ilha. Além disso, as comunidades da Ponta Oeste e da Praia Grande ficam consideradas como áreas de ocupação, não precisando mais a realocação das famílias já residentes no local. Também, a Ponta Oeste, considerada uma comunidade tradicional, deixará de ter 1,6 hectares e passará a ter 31,77. Essa área será dividida para moradia, subsistência, turismo e controle ambiental. Com isso, as moradias dessas comunidades poderão ser regularizadas. O diretor de Gestão Territorial do IAT, Mozarte de Quadros Junior, destacou que a revisão da lei é aguardada para que se possa expedir o título de concessão de uso das 724 moradias na ilha.// SONORA MOZARTE DE QUADROS.//
O título só pode ser expedido se o imóvel estiver de acordo com o Plano de Sustentabilidade. Para controle ambiental, a ilha não poderá ser expandida como área urbana. Rafael Andreguetto, diretor de Patrimônio Natural, disse que a ideia é preservar e manter a ilha com as áreas e ocupações já existentes.// SONROA RAFAEL ANDREGUETTO.//
Outra medida é retomar a limitação de visitação diária na ilha, permitindo cinco mil visitantes por dia para que tenha um controle da capacidade de suporte de infraestrutura. Todas essas propostas foram apresentadas às comunidades da ilha. A última reunião aconteceu neste sábado, e teve como objetivo esclarecer todas as dúvidas. A população se manifestou a favor das mudanças. (Repórter: Wyllian Soppa)
Com as medidas propostas, a unidade ficará vinculada ao escritório regional do Instituto Água e Terra de Paranaguá. A estrutura é fundamental para dar suporte mais de perto no planejamento, manutenção, fiscalização e atendimento a moradores e turistas na ilha. Além disso, as comunidades da Ponta Oeste e da Praia Grande ficam consideradas como áreas de ocupação, não precisando mais a realocação das famílias já residentes no local. Também, a Ponta Oeste, considerada uma comunidade tradicional, deixará de ter 1,6 hectares e passará a ter 31,77. Essa área será dividida para moradia, subsistência, turismo e controle ambiental. Com isso, as moradias dessas comunidades poderão ser regularizadas. O diretor de Gestão Territorial do IAT, Mozarte de Quadros Junior, destacou que a revisão da lei é aguardada para que se possa expedir o título de concessão de uso das 724 moradias na ilha.// SONORA MOZARTE DE QUADROS.//
O título só pode ser expedido se o imóvel estiver de acordo com o Plano de Sustentabilidade. Para controle ambiental, a ilha não poderá ser expandida como área urbana. Rafael Andreguetto, diretor de Patrimônio Natural, disse que a ideia é preservar e manter a ilha com as áreas e ocupações já existentes.// SONROA RAFAEL ANDREGUETTO.//
Outra medida é retomar a limitação de visitação diária na ilha, permitindo cinco mil visitantes por dia para que tenha um controle da capacidade de suporte de infraestrutura. Todas essas propostas foram apresentadas às comunidades da ilha. A última reunião aconteceu neste sábado, e teve como objetivo esclarecer todas as dúvidas. A população se manifestou a favor das mudanças. (Repórter: Wyllian Soppa)