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O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, um projeto de lei de autoria do Executivo que amplia para 21 anos a idade máxima dos jovens que podem ser beneficiados pelo programa Cartão Futuro. Lançado em dezembro de 2019, o programa incentiva a contratação de jovens aprendizes por empresas paranaenses para dar oportunidade do primeiro emprego e atendia, até então, a faixa etária dos 14 aos 18 anos. Além de estender a faixa etária dos aprendizes, o Projeto de Lei propõe outros aperfeiçoamentos à lei que instituiu o programa. Uma das alterações é voltada aos empregadores que não estão conseguindo cumprir a cota mínima estabelecida pela legislação. Segundo a CLT, os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregarem e matricularem em cursos profissionalizantes um número de aprendizes que equivale de 5% a 15% dos seus funcionários. O texto do Executivo abre uma exceção para o período que durar a pandemia da Covid-19, possibilitando a inscrição de aprendizes que ultrapassem a cota mínima estabelecida pela CLT. Além disso, os aprendizes que não conseguirem participar da formação prática nas empresas onde foram contratados, em razão do isolamento social imposto pela pandemia, poderão fazer apenas da formação teórica oferecida pelas instituições de aprendizagem. Com as alterações no Cartão Futuro, a expectativa do Governo do Estado é incentivar a contratação e manutenção de até 15 mil contratos de trabalho de aprendizes no Paraná, preferencialmente nas microempresas e empresas de pequeno porte. Somente neste ano, o programa recebe investimento de 58 milhões de reais. Desse montante, 50 milhões são oriundos do Fundo da Infância e Adolescência, aprovados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O complemento é pago com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Outros detalhes podem ser conferidos em xoops.celepar.parana/migracao/secs_aenoticias. (Repórter: Wyllian Soppa)