Programa permite que empresas de medicamentos e autopeças ajustem pendências de ICMS
29/08/2024
A Receita Estadual lançou um novo programa de autorregularização tributária para que contribuintes possam ajustar suas pendências sem que isso dependa de uma ação fiscal. A medida visa empresas do setor de medicamentos e autopeças e estima recuperar mais de 120 milhões de reais em impostos. A ideia da autorregularização faz parte de uma política de conformidade tributária em implantação pela Receita Estadual para incentivar as empresas a buscarem, de forma espontânea, a quitação de suas dívidas. Assim, ao identificar alguma inconsistência, o próprio contribuinte pode tomar a iniciativa para corrigir a situação. Ao todo, 151 empresas do setor de medicamentos e 121 de autopeças poderão participar do programa. A escolha dessas áreas se deu a partir do volume de inconsistências relacionadas à substituição tributária, em que a cobrança do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, deixa de ser feita em toda a cadeia e passa a ser concentrada em poucas empresas. A estimativa de recuperação de impostos nessas duas áreas é de 121 milhões, e 19 milhões de reais no caso dos medicamentos e 102 milhões nas autopeças. O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, explica sobre a ação. // SONORA NORBERTO ORTIGARA //
As empresas já comunicadas que quiserem fazer a autorregularização poderão consultar as operações identificadas com inconsistências no Portal Receita/PR, onde também é possível emitir a guia de recolhimento correspondente. O pagamento poderá ser à vista ou parcelado em até 180 meses. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo SAC da Receita Estadual do Paraná pelos telefones 3200-5009, para Curitiba e região, e 0800-041-1528 para os demais locais. (Repórter: Victor Luís)
As empresas já comunicadas que quiserem fazer a autorregularização poderão consultar as operações identificadas com inconsistências no Portal Receita/PR, onde também é possível emitir a guia de recolhimento correspondente. O pagamento poderá ser à vista ou parcelado em até 180 meses. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo SAC da Receita Estadual do Paraná pelos telefones 3200-5009, para Curitiba e região, e 0800-041-1528 para os demais locais. (Repórter: Victor Luís)