Programa Nota Paraná reforça canais de fiscalização sobre documentos fiscais cancelados
22/02/2024
Um levantamento feito pelo Programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, em colaboração com a Receita Estadual, revelou que quase meio milhão de notas fiscais são canceladas todos os meses por fornecedores de mercadorias ou serviços no Estado. Em geral, isso acontece quando há erro de cálculo, tributos, data ou preenchimento. Mas é preciso que o consumidor e as empresas prestem atenção. O cancelamento é permitido apenas quando ocorre antes do fato gerador de imposto, ou seja, antes da circulação da mercadoria. Mesmo nestes casos, a nota só pode ser cancelada em até 30 minutos contados a partir da emissão e autorização. Nos casos em que um produto é devolvido, o comerciante deve emitir nota de devolução, sem cancelamento da original da venda. Quando a prática é irregular deve ser denunciada pelos consumidores. Entre janeiro e novembro de 2023, uma média de 492.160 notas fiscais foram canceladas por mês no Paraná. Marta Gambini, coordenadora do Nota Paraná, afirma que os consumidores precisam ficar atentos a essa prática. // SONORA MARTA GAMBINI // GAMBINI //
Contribuintes participantes podem fazer denúncias por meio do site ou do aplicativo disponível para Android e iOS. A opção “Denunciar Loja” pode ser acionada por quem constatar a ausência de uma nota fiscal no extrato, mesmo após terem solicitado o CPF na compra, ou em caso de cancelamentos irregulares. Tanto os estabelecimentos que não emitem a nota fiscal quanto aqueles que não a transmitem para a Receita Estadual estão sujeitos a multa de R$ 1.350, independentemente do valor da compra. Marta Gambini ressalta que o fornecedor não é punido pelo Fisco sem uma prova inequívoca da infração. // SONORA MARTA GAMBINI //
O Programa Nota Paraná reforça a importância da transparência e do cumprimento das obrigações fiscais por parte dos fornecedores, garantindo assim a integridade do sistema e a confiança dos consumidores. (Repórter: Gustavo Vaz)
Contribuintes participantes podem fazer denúncias por meio do site ou do aplicativo disponível para Android e iOS. A opção “Denunciar Loja” pode ser acionada por quem constatar a ausência de uma nota fiscal no extrato, mesmo após terem solicitado o CPF na compra, ou em caso de cancelamentos irregulares. Tanto os estabelecimentos que não emitem a nota fiscal quanto aqueles que não a transmitem para a Receita Estadual estão sujeitos a multa de R$ 1.350, independentemente do valor da compra. Marta Gambini ressalta que o fornecedor não é punido pelo Fisco sem uma prova inequívoca da infração. // SONORA MARTA GAMBINI //
O Programa Nota Paraná reforça a importância da transparência e do cumprimento das obrigações fiscais por parte dos fornecedores, garantindo assim a integridade do sistema e a confiança dos consumidores. (Repórter: Gustavo Vaz)