Prazo para destinar recursos do Imposto de Renda a projetos sociais vai até 31 de maio
28/05/2021
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, lembra que vai até segunda-feira, o prazo, para os contribuintes destinarem recursos do Imposto de Renda a projetos sociais voltados às crianças, adolescentes, pessoa idosa e pessoas com deficiência. Os fundos dos conselhos estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso, além do Parque Acessível, continuam abertos para arrecadação de recursos pelo Banco de Projetos. Os recursos são recebidos por meio do Imposto de Renda de até 1% sobre o lucro real, no caso de pessoas jurídicas, e até 6% do Imposto de Renda devido de pessoas físicas. Os recursos são destinados a organizações governamentais e não governamentais que tiveram seus projetos aprovados nos conselhos. As doações cofinanciam o projeto total ou parcialmente. Podem se habilitar para captação de recursos pelo Banco de Projetos Organizações da Sociedade Civil e órgãos da administração pública direta e indireta que executam ações voltadas a efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso. O projeto do Departamento de Política para Pessoa com Deficiência, da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, consiste na implantação conjuntos de brinquedos acessíveis em parques públicos, permitindo, assim, a integração entre crianças com e sem deficiência. O conjunto é formado por um carrossel acessível, uma balança acessível e uma gangorra adaptada. Toda pessoa física ou jurídica pode doar parte do seu Imposto de Renda ao Projeto Parque acessível. Para isso existem 2 formas: “doações no ato da declaração” e “na própria declaração”. O valor total para a execução desse projeto é de 943 mil reais. (Repórter: Rudi Bagatini)