AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS Agência Estadual de Notícias

Os contribuintes que possuem pendências com a Receita Estadual do Paraná têm apenas mais alguns dias para regularizar os débitos com redução de multas e de juros. O prazo de adesão ao Refis, o Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas tributárias da Secretaria de Estado da Fazenda, termina na quinta-feira para quem optar pelo pagamento parcelado e na próxima segunda para os pagamentos à vista. O programa foi aberto em abril e, até o momento, já regularizou quase dois bilhões de reais em débitos até dia 22 de setembro. A maior parte desse montante foi via parcelamento, com um total de um bilhão e 900 milhões de reais. Já os pagamentos à vista somam 84 milhões de reais. Aproximadamente 30 mil empresas são elegíveis para o Refis. Juntas, elas podem regularizar cerca de 40 bilhões de reais em débitos pendentes com o Estado. Entre os tributos incluídos no Refis estão o ICMS e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. O programa abrange débitos relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2023. Para participar, os contribuintes devem acessar a página oficial do Refis da Receita Estadual, onde é possível verificar se possuem débitos vinculados para efetuar o pagamento. E não é apenas a Receita Estadual que está de olho no prazo final do Refis. A Procuradoria-Geral do Estado também está com os esforços concentrados para atender o contribuinte que precise desse auxílio na renegociação dos débitos tributários, sobretudo nas dívidas ativas ajuizadas. A Central de Atendimento da PGE recebeu cerca de 7 mil ligações desde abril, quando o programa teve início, e quase mil e 100 foram somente neste último mês. Além disso, o atendimento também é feito por e-mail. Neste caso, foram 2 mil e 600 e-mails recebidos no período, sendo 500 só no mês de setembro. No caso de dívidas ativas ajuizadas, o prazo para solicitar a adesão ao Refis pela modalidade de parcelamento encerrou no dia 20 de setembro. Ainda assim, segue disponível até o dia 30 de setembro a possibilidade de pagamento à vista dos débitos, em parcela única, com redução de 80% do valor dos juros e da multa. (Repórter: Victor Luís)