Portal da Transparência do Governo do Estado consolida a participação popular

08/12/2023
As ferramentas implantadas pelo Governo do Estado para dar transparências às suas ações e respostas às demandas da população estão incentivando a participação popular. Em 2022, pouco mais de um milhão de pessoas acessaram o Portal da Transparência, o que resultou em 7 milhões de visualizações das páginas. Neste ano, a estimativa é que a busca ultrapasse um milhão de usuários e as visualizações superem de nove milhões até 31 de dezembro. A plataforma é administrada pela Controladoria-Geral do Estado, CGE, que centraliza o enfrentamento e combate à corrupção do Governo do Paraná e incentiva a participação do cidadão no monitoramento das atividades da administração pública. Na Ouvidoria, foram 153.895 manifestações em 2022, enquanto neste ano o número já chegou a 176.087 até 8 de dezembro. Mesmo sem o término de 2023, o volume já representa aumento de 14% na busca pelo serviço. A controladora-geral do Estado, Luciana Silva, explicou que a gestão estadual e a CGE só têm a ganhar com o envolvimento do cidadão no monitoramento e fiscalização das ações oficiais. // SONORA LUCIANA SILVA //

Em 2021, o mês recebeu a designação de Dezembro Transparente, pela lei estadual 20.663, com o objetivo de dar visibilidade para ações que promovam a transparência, a prevenção e o combate à corrupção no Paraná. O incentivo à participação popular se dá, principalmente, por meio do Portal da Transparência e dos canais de ouvidoria. De posse desses dados, o cidadão pode questionar a gestão, fazer denúncias e dar sugestões para melhorar o atendimento das expectativas da sociedade com relação ao governo. Internamente, a CGE dispõe de outros instrumentos para garantir a regularidade das contas públicas e inibir posturas inadequadas de agentes públicos. O controle interno é responsável pela prestação de contas e a verificação do emprego dos recursos públicos. O compliance, por incentivar as boas práticas de conduta e de combate à corrupção e atos indevidos ou ilegais. No caso de denúncias contra servidores ou empresas, o caso pode parar na corregedoria, que abrirá um procedimento de investigação para determinar medidas administrativas. (Repórter: Victor Luís)