Pontal do Paraná, no Litoral do Estado, ganha um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
11/01/2021
O vice-governador Darci Piana esteve nesta segunda-feira, em Pontal do Paraná, no Litoral do Estado, para a inauguração do novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o Cejusc Moradia Legal. O projeto é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná e tem o objetivo de promover a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis. O centro pretende concentrar as ações do programa, tornando-o ainda mais eficiente e acessível à população.
A pequena solenidade, que aconteceu no Fórum de Pontal do Paraná, respeitando todas as medidas contra a proliferação da Covid-19, encerrou a primeira parte da programação do Tribunal de Justiça no Verão Consciente 2020/2021. Autoridades do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça falaram sobre a importância de resolver problemas das áreas urbanas do Litoral com urgência e entregaram títulos de posse do Programa Moradia Legal para famílias da Comarca de Pontal do Paraná que já participaram da regularização anteriormente.
Darci Piana disse que há grandes problemas na área fundiária no Paraná, assim como no Brasil inteiro. São coisas antigas, que vêm acontecendo desde quando as prefeituras ainda não tinham estruturas, como loteamentos irregulares e há trabalhos a serem feitos ainda em todo o Estado para resolver este problema e dar cidadania às pessoas que hoje vivem nessas propriedades.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Xisto Pereira, esse projeto visa garantir direitos constitucionais, cidadania e dignidade às pessoas, como direito à moradia e respeito à constituição social da propriedade visando uma solução rápida e eficaz para as comunidades carentes no Paraná. (Repórter: Flávio Rehme)
A pequena solenidade, que aconteceu no Fórum de Pontal do Paraná, respeitando todas as medidas contra a proliferação da Covid-19, encerrou a primeira parte da programação do Tribunal de Justiça no Verão Consciente 2020/2021. Autoridades do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça falaram sobre a importância de resolver problemas das áreas urbanas do Litoral com urgência e entregaram títulos de posse do Programa Moradia Legal para famílias da Comarca de Pontal do Paraná que já participaram da regularização anteriormente.
Darci Piana disse que há grandes problemas na área fundiária no Paraná, assim como no Brasil inteiro. São coisas antigas, que vêm acontecendo desde quando as prefeituras ainda não tinham estruturas, como loteamentos irregulares e há trabalhos a serem feitos ainda em todo o Estado para resolver este problema e dar cidadania às pessoas que hoje vivem nessas propriedades.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Xisto Pereira, esse projeto visa garantir direitos constitucionais, cidadania e dignidade às pessoas, como direito à moradia e respeito à constituição social da propriedade visando uma solução rápida e eficaz para as comunidades carentes no Paraná. (Repórter: Flávio Rehme)