Polícia Civil do Paraná ganha novo sistema de promoções e código disciplinar mais moderno

04/04/2024
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta semana a Lei que dispõe sobre a modernização do Código Disciplinar da Polícia Civil do Paraná e estabelece alterações na Lei Complementar nº 259/2023, principalmente relacionadas com a reestruturação das carreiras de Agente de Polícia Judiciária e Papiloscopista Policial.  A nova lei institui alterações na promoção por titulação dos policiais civis para os níveis 6 e 10 das carreiras a partir de 2026. Com as mudanças, todos os policiais civis terão a oportunidade de alcançar o nível 11, último nível da carreira, com 21 anos de exercício na PCPR. Na prática, a lei prevê que o policial civil que contar com 11 e 19 anos de exercício na PCPR a partir de 2026 e ainda não se encontrar, respectivamente, nos níveis 6 e 10, será promovido desde que contemple os requisitos, independente de tempo de interstício e nível em que se encontre.  O interstício é o prazo mínimo de dois anos de efetivo exercício no nível para poder concorrer à nova promoção. Os policiais civis que até 31 de dezembro de 2026 completarem 19 anos ininterruptos de atividade policial e não estiverem no nível 10, serão promovidos no mês de outubro do mesmo ano.  Já os policiais das carreiras de Agente de Polícia Judiciária e Papiloscopista Policial que completarem 11 anos ininterruptos de efetivo exercício até 31 de dezembro de 2026 e não estiverem no sexto nível, serão promovidos no mês de outubro do mesmo ano. A partir de 2027, os policiais das carreiras de Agente de Polícia Judiciária e Papiloscopista Policial que tenham ingressado na instituição até o ano de 2020 e completarem 19 anos, serão promovidos por titulação para o nível 10. O corregedor-geral adjunto da PCPR, Alexandre Rorato, explica que o texto também atualiza o Código Disciplinar. // SONORA ALEXANDRE RORATO //

Todos os detalhes estão disponíveis no site da Agência Estadual de Notícias. (Repórter: Nathália Gonçalves)
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