Pioneiro do Brasil, Paraná já soma 900 processos dentro da Nova Lei de Licitações
29/12/2023
Em 2023, o Paraná surgiu como exemplo nacional ao se tornar o primeiro estado brasileiro a se ajustar completamente à nova Lei de Licitações bem antes do prazo estabelecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Enquanto a virada do ano é o limite para estados e municípios se adaptarem, o Paraná já está à frente desde março, quando concluiu a integração do portal estadual de compras com o Portal Nacional de Contratações Públicas. Desde então, aproximadamente 900 processos licitatórios seguiram as diretrizes da nova regulamentação, e mais 5.000 processos se beneficiaram das dispensas de licitação, conforme estipulado pela normativa para compras com valores entre 57 mil e 114 mil reais para serviços, obras, engenharia e manutenção de automóveis. O secretário estadual da Administração e da Previdência, Elisandro Frigo, destaca que a rápida adequação é fruto de um esforço coletivo e reflete o comprometimento do Estado em modernizar e aprimorar a gestão. // SONORA ELISANDRO FRIGO //
Além da integração aos portais de compras públicas, o Paraná já implantou os demais aspectos da nova lei, os quais revisam modalidades, prazos e reforçam o Princípio de Planejamento como base para qualquer processo de compra pública. Agora, é obrigatória a apresentação de estudos técnicos preliminares, matrizes de risco e a inclusão do objeto da licitação no Plano de Contratações Anual do Estado independentemente do porte da licitação. Desde março, alguns dos principais processos licitatórios no Paraná foram a contratação de empresas para o programa de intercâmbio estudantil Ganhando o Mundo; a compra de medicamentos para atender a população; e o projeto da Ponte de Guaratuba, ligando Matinhos a Guaratuba, já em andamento. A rápida adaptação do Paraná à nova legislação já foi reconhecida nacionalmente. Em agosto, a iniciativa do Estado em preparar o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras foi premiada no XII Congresso Brasileiro dos Servidores da Administração Pública, sendo um dos cinco programas reconhecidos entre mais de 130 projetos apresentados. (Repórter: Gustavo Vaz)
Além da integração aos portais de compras públicas, o Paraná já implantou os demais aspectos da nova lei, os quais revisam modalidades, prazos e reforçam o Princípio de Planejamento como base para qualquer processo de compra pública. Agora, é obrigatória a apresentação de estudos técnicos preliminares, matrizes de risco e a inclusão do objeto da licitação no Plano de Contratações Anual do Estado independentemente do porte da licitação. Desde março, alguns dos principais processos licitatórios no Paraná foram a contratação de empresas para o programa de intercâmbio estudantil Ganhando o Mundo; a compra de medicamentos para atender a população; e o projeto da Ponte de Guaratuba, ligando Matinhos a Guaratuba, já em andamento. A rápida adaptação do Paraná à nova legislação já foi reconhecida nacionalmente. Em agosto, a iniciativa do Estado em preparar o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras foi premiada no XII Congresso Brasileiro dos Servidores da Administração Pública, sendo um dos cinco programas reconhecidos entre mais de 130 projetos apresentados. (Repórter: Gustavo Vaz)