Pequenos negócios regionais terão preferência nas compras públicas do Paraná
21/05/2024
Com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social no Estado, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira o decreto que institui o programa "Compras Regionais Paraná". A iniciativa busca facilitar a participação de microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo, sediadas no território paranaense, nos processos de contratações públicas realizadas pelo Poder Executivo Estadual. De acordo com o decreto, os pequenos negócios locais terão prioridade nas compras públicas de bens, serviços e obras. A novidade é que o decreto prevê que o Governo do Estado poderá contratar pequenos negócios sediados na cidade ou municípios próximos do objeto da licitação, mesmo que o valor apresentado seja até 10% maior do que a melhor proposta apresentada, desde que o montante seja compatível com a realidade do mercado. Essa iniciativa regulamenta no Paraná, a Lei Federal que estabeleceu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Empresas de qualquer localidade, que estejam sediadas ou não no Paraná, e de qualquer porte podem participar de processos de licitação. O decreto assinado pelo governador, entretanto, estabelece prioridade para as pequenas empresas do Paraná. A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência será responsável por oferecer orientações adequadas aos ordenadores de despesas e servidores estaduais, garantindo a aplicação efetiva do decreto nos processos licitatórios. A estratégia busca não apenas estimular a geração de empregos e renda, mas também promover a inclusão social e reduzir as desigualdades regionais. (Repórter: Nathália Gonçalves)