Parceria permite a mediação e a conciliação de conflitos no Paraná
21/04/2020
O Tribunal de Justiça do Paraná aprovou neste mês a criação de três novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos. O Governo do Estado é parceiro das iniciativas, que são inéditas no Brasil e vão atuar na conciliação e mediação de conflitos fundiários, de dívidas de mutuários da Cohapar e na recuperação judicial de empresas. Um dos Centros, o Judiciário de Solução de Conflitos da Casa Fácil é especializado em habitação e tem a participação da Cohapar. O objetivo é auxiliar os beneficiários que compraram as moradias, mas estão inadimplentes. A ideia inicial é fazer mutirões em um projeto-piloto em Londrina, Cascavel, Ponta Grossa, Maringá e Foz do Iguaçu, com cerca de 100 processos administrativos de regularização em cada município. Depois, a meta é a regularização de cerca de 1500 casos por mês. O primeiro mutirão está previsto para acontecer em julho, em Londrina, mas depende da evolução da pandemia de Covid-19 no Estado. A estimativa é de que cerca de 16 mil e 200 mutuários sejam beneficiados com a renegociação extrajudicial, o que representa cerca de 52 milhões de reais em processos de refinanciamento imobiliário. Com os processos de regularização de contratos, o benefício deve ser estendido a 50 mil famílias paranaenses. Em um segundo momento, a iniciativa será expandida para qualquer município do Estado, que poderá aderir ao convênio através da Cohapar e usar os mesmos benefícios para os programas habitacionais. O presidente da Cohapar, Jorge Lange, explica que a iniciativa demonstra a preocupação do Governo do Paraná em priorizar o aspecto social dos programas habitacionais, além de tornar os processos de renegociação e regularização mais eficientes.// SONORA JORGE LANGE// O Centro Judiciário de Solução de Conflitos Fundiários, atua em processos envolvendo reintegração de posse, desocupações, regularização de loteamentos clandestinos e outras questões relacionadas à disputa de terras, seja em imóveis rurais ou urbanos. O centro também vai mediar o cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse pelos órgãos de segurança. Com isso, muitos conflitos fundiários podem ser resolvidos de forma pacífica, conforme a orientação do Governo do Paraná. E para evitar que empresas com dificuldades financeiras declarem falência, foi criado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Recuperação Empresarial, implantado como projeto-piloto na Comarca de Francisco Beltrão. O centro fará a mediação com os credores de pequenos, médios e grandes empresários que estejam em dificuldades financeiras. A ideia é evitar a judicialização desses processos, além de atuar também nas recuperações judiciais, para entrar em acordos sobre a renegociação de dívidas, acertar compromissos relacionados à prioridade de pagamentos, entre outras questões. (Repórter: Priscila Paganotto)