Paraná vai implantar registro de empresas exclusivamente digital

28/03/2019
A partir do mês de junho, a maior parte processos de registro na Junta Comercial do Paraná, Jucepar, vão ser realizados exclusivamente por meio digital. Para que toda a tramitação aconteça pela internet, o contador ou empresário precisa obter o certificado digital, um documento eletrônico assinado por um órgão certificador, com a mesma validade jurídica do documento em papel. De acordo com o presidente da Jucepar, Marcos Rigoni de Mello, a mudança vai contribuir para agilizar os trâmites das empresas. // SONORA MARCOS MELLO //
Atualmente, menos de 1% dos processos recebidos pela Jucepar são feitos com certificado digital. Mesmo com a possibilidade de dar entrada pelo portal empresafacil.pr.gov.br, o contador ou empresário que não tem assinatura digital ainda precisa se deslocar até o escritório da Junta para protocolar o documento físico. O presidente da Jucepar afirma que o volume de processos digitais ainda é pequeno, mas a meta é aumentar para 90% do total. // SONORA MARCOS MELLO //
Desde o início do ano, a fila para a abertura de empresas no Paraná foi reduzida de 4 mil para zero. O tempo médio para o registro caiu de cinco dias para um dia útil, sendo que diversos negócios de baixo risco vêm sendo liberados no mesmo dia do pedido, poucas horas depois da solicitação. A rapidez acontece por conta do uso de novas tecnologias e processos. A iniciativa da digitalização leva em conta três itens: a Lei Complementar que busca a simplificação e desburocratização do registro empresarial; o objetivo da Redesim e Secretaria da Micro e Pequena Empresa de viabilizar o registro único nacional na forma digital, e a Instrução Normativa que autoriza as Juntas Comerciais a adotarem o procedimento exclusivamente digital. A implantação do registro digital na Jucepar vai acontecer em três datas: 17 de junho para empresário individual, 15 de julho para empresa individual de responsabilidade limitada e 12 de agosto para sociedade limitada. Depois dos prazos, não serão mais recebidos documentos e atos apresentados em papel. (Repórter: Rodrigo Arend)