Paraná realiza 1ª prestação de contas ao Tesouro Nacional por meio de novo sistema financeiro

29/02/2024
A Contabilidade-Geral do Estado, vinculada à Secretaria da Fazenda, concluiu nesta semana a entrega da Matriz de Saldos Contábeis à Secretaria do Tesouro Nacional. A transmissão dos dados marca a primeira vez em que o Paraná prestou contas ao governo federal diretamente a partir do Siafic, Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, a ferramenta que executa a gestão financeira de todo o setor público do Estado desde o início de janeiro. A transmissão digital da documentação ocorreu na quarta-feira, em antecipação ao prazo estabelecido pelo Tesouro, que encerra nesta quinta-feira. A Matriz de Saldos Contábeis é uma espécie de balancete, ou seja, resume os saldos das contas contábeis de um determinado ente federativo em um período específico. A diretora da Contabilidade-Geral do Paraná, Gisele Carloto, explica que essa é uma ferramenta de transparência e controle das finanças públicas, uma vez que permite uma visão clara e detalhada da situação financeira do Estado. // SONORA GISELE CARLOTO //

A prestação de contas atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Caso não envie as informações de acordo com as normas estabelecidas, o ente federado ficará impedido, por exemplo, de receber transferências voluntárias. Em 2023, o Paraná alcançou a nota máxima no Ranking Siconfi, publicação anual da Secretaria do Tesouro Nacional que avalia a qualidade das informações fiscais e contábeis dos entes federativos do Brasil. O Estado atingiu um índice de 96,1% no desempenho contábil. (Repórter: Nathália Gonçalves)