Paraná propõe novas medidas legais para agilizar ações de combate ao coronavírus
23/03/2020
O Governo do Paraná enviou nesta segunda-feira, para análise da Assembleia Legislativa, um decreto para agilizar as ações de combate ao coronavírus no Estado. A medida, que passa pela homologação dos deputados, flexibiliza questões orçamentárias e administrativas para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias como a Saúde. Tecnicamente, o instrumento é chamado Estado de Calamidade Pública e já foi adotado pelo governo federal e outros Estados, como forma de ampliar as condições do setor público para evitar a propagação da Covid-19. O chefe da Casa Civil, Guto Silva, explicou que investimentos previstos no orçamento para outras áreas passam a ser direcionados para a Secretaria de Estado da Saúde, o que poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.// SONORA GUTO SILVA//O decreto leva em conta decisões tomadas em âmbito federal para o enfrentamento à doença, como uma Portaria do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid-19. Para o secretário da Saúde do Paraná, Beto Preto, todo o movimento ligado à doença está sendo tomado com serenidade e maturidade e em consonância com os outros estados.// SONORA BETO PRETO//O decreto estadual para agilizar as ações de combate ao coronavírus no Estado entra em vigência assim que for aprovado pela Assembleia Legislativa e vale até o dia 31 de dezembro deste ano. Para saber mais sobre as ações do estado e sobre a doença, basta acessar o site www.coronavirus.pr.gov.br. (Repórter: Priscila Paganotto)