Paraná promove debate sobre a Reforma Tributária
07/10/2020
As propostas de reforma tributária em análise no Congresso foram debatidas nesta quarta-feira, durante a Live “Caminhos para a Reforma Tributária”. Ela foi promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda e pela Assembleia Legislativa do Paraná, com mediação do secretário da pasta, Renê Garcia Junior. No evento online, alguns pontos em comum nortearam o debate: é preciso aliviar a carga tributária da população de menor renda, acabar com a guerra fiscal entre os estados e restabelecer o nível de confiança no ambiente de negócios. Os participantes também falaram da necessidade de adaptação ao universo dos negócios eletrônicos. Os projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, debatidos durante a live, propõem mudanças na base tributária de consumo e estabelecem a união de impostos com o objetivo de simplificar o sistema tributário, com alíquotas únicas. O projeto do governo, porém, mexe apenas em tributos federais. Já as PECs e o substitutivo são mais amplos e incluem mudanças também na tributação sobre consumo de estados e municípios. As principais divergências se concentram no número de tributos que devem ser unificados, nos períodos de transição, na questão da autonomia dos estados para a gestão das receitas e na criação de um imposto de valor agregado dual, e não único, como pretende o Ministério da Economia. Segundo o secretário Renê Garcia, os debates constantes sobre o planejamento econômico demonstram uma união de esforços em prol de um fortalecimento do país e dos estados como um todo.// SONORA RENÊ GARCIA.//
A PEC 110/19, em análise no Senado, acaba com nove tributos – ISS, ICMS, IPI, PIS, Pasep, Cofins, Cide, IOF, Salário Educação – criando um imposto sobre operações com bens e serviços, o IBS. Já a Proposta de Emenda Constitucional 45/19, em análise na Câmara, acaba com cinco tributos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – e também cria um imposto sobre bens e serviços. Essa proposta prevê um prazo total de dez anos para a substituição dos atuais tributos. Ao contrário do que ocorre na PEC 110, a proposta o IBS prevê a manutenção da autonomia dos entes federados na gestão das alíquotas, ou seja, União, estados e municípios poderão fixar percentuais acima ou abaixo da alíquota de referência, e assim gerir a arrecadação. Os estados também apresentaram proposta de Reforma Tributária por meio do substitutivo 192 à PEC 45, A sugestão mantém a unificação de cinco tributos em um IBS, mas cria também um Imposto Seletivo, de âmbito federal, que incidiria sobre álcool, cigarro e armas. O substitutivo ainda cria um Fundo de Desenvolvimento Regional e Incentivo às Exportações, que receberia repasses da arrecadação da União com os impostos e somaria até 480 bilhões de reais em dez anos. O montante será destinado a compensar as perdas dos estados com mudanças na repartição dos recursos e na arrecadação de exportações. Por fim, a proposta do governo federal está no Projeto de Lei 3887/20, em discussão na Câmara dos Deputados, que prevê a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, em substituição ao PIS e Cofins. Os detalhes sobre os projetos, e o link para assistir à live na íntegra estão disponíveis em xoops.celepar.parana/migracao/secs_aenoticias. (Repórter: Wyllian Soppa)
A PEC 110/19, em análise no Senado, acaba com nove tributos – ISS, ICMS, IPI, PIS, Pasep, Cofins, Cide, IOF, Salário Educação – criando um imposto sobre operações com bens e serviços, o IBS. Já a Proposta de Emenda Constitucional 45/19, em análise na Câmara, acaba com cinco tributos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – e também cria um imposto sobre bens e serviços. Essa proposta prevê um prazo total de dez anos para a substituição dos atuais tributos. Ao contrário do que ocorre na PEC 110, a proposta o IBS prevê a manutenção da autonomia dos entes federados na gestão das alíquotas, ou seja, União, estados e municípios poderão fixar percentuais acima ou abaixo da alíquota de referência, e assim gerir a arrecadação. Os estados também apresentaram proposta de Reforma Tributária por meio do substitutivo 192 à PEC 45, A sugestão mantém a unificação de cinco tributos em um IBS, mas cria também um Imposto Seletivo, de âmbito federal, que incidiria sobre álcool, cigarro e armas. O substitutivo ainda cria um Fundo de Desenvolvimento Regional e Incentivo às Exportações, que receberia repasses da arrecadação da União com os impostos e somaria até 480 bilhões de reais em dez anos. O montante será destinado a compensar as perdas dos estados com mudanças na repartição dos recursos e na arrecadação de exportações. Por fim, a proposta do governo federal está no Projeto de Lei 3887/20, em discussão na Câmara dos Deputados, que prevê a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, em substituição ao PIS e Cofins. Os detalhes sobre os projetos, e o link para assistir à live na íntegra estão disponíveis em xoops.celepar.parana/migracao/secs_aenoticias. (Repórter: Wyllian Soppa)