Paraná é o primeiro Estado a ter total autonomia na gestão de áreas dos portos
13/08/2019
O Paraná é o primeiro Estado do Brasil a receber autonomia para administrar contratos de exploração de áreas dos portos organizados. O convênio de delegação de competência foi formalizado nesta terça-feira, na Bovespa, Bolsa de Valores de São Paulo, pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Com a medida, os arrendamentos de instalações portuárias, que antes eram definidos pela Secretaria Nacional de Portos, passam a ser controlados pela empresa pública Portos do Paraná. De acordo com o governador Ratinho Junior, essa é uma demonstração de respeito e um reconhecimento à boa gestão que o Estado realiza nos portos paranaenses.// SONORA RATINHO JUNIOR.//
Para receber a delegação federal, a administração estadual dos portos foi aprovada após um extenso processo de análise e validação. Foram analisados indicadores financeiros, contábeis, de transparência administrativa, regularidade tributária e trabalhista, além da manutenção dos acessos aquaviários. O ministro Tarcísio de Freitas disse que o Paraná foi o primeiro do País a cumprir os requisitos de governança dos portos para merecer a delegação.// SONORA TARCÍSIO DE FREITAS.//
O diretor-presidente da empresa pública Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia da Silva, reforça que a administração paranaense tem todas as condições necessárias para assumir a atribuição – desde a elaboração dos editais e a realização dos procedimentos licitatórios para os arrendamentos, até a gestão e a fiscalização da execução dos contratos.// SONORA LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA.//
Durante o evento na Bovespa, o governador Ratinho Júnior também entregou ao ministro Tarcísio de Freitas um pedido para criação de um fundo de compensação para o Litoral. A intenção do Governo do Estado é reverter parte dos recursos arrecadados com a atividade portuária em obras que beneficiem toda a população da região. A proposta é destinar entre 0,5% a 1,5% da receita anual dos Portos do Paraná para o desenvolvimento dos municípios de Paranaguá e Antonina. (Repórter: Amanda Laynes)
Para receber a delegação federal, a administração estadual dos portos foi aprovada após um extenso processo de análise e validação. Foram analisados indicadores financeiros, contábeis, de transparência administrativa, regularidade tributária e trabalhista, além da manutenção dos acessos aquaviários. O ministro Tarcísio de Freitas disse que o Paraná foi o primeiro do País a cumprir os requisitos de governança dos portos para merecer a delegação.// SONORA TARCÍSIO DE FREITAS.//
O diretor-presidente da empresa pública Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia da Silva, reforça que a administração paranaense tem todas as condições necessárias para assumir a atribuição – desde a elaboração dos editais e a realização dos procedimentos licitatórios para os arrendamentos, até a gestão e a fiscalização da execução dos contratos.// SONORA LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA.//
Durante o evento na Bovespa, o governador Ratinho Júnior também entregou ao ministro Tarcísio de Freitas um pedido para criação de um fundo de compensação para o Litoral. A intenção do Governo do Estado é reverter parte dos recursos arrecadados com a atividade portuária em obras que beneficiem toda a população da região. A proposta é destinar entre 0,5% a 1,5% da receita anual dos Portos do Paraná para o desenvolvimento dos municípios de Paranaguá e Antonina. (Repórter: Amanda Laynes)