Paraná e Governo Federal vão viabilizar regularização de terras na faixa de fronteira
31/08/2020
O Paraná vai estender a parceria com o Governo Federal e aumentar o alcance do Programa de Regularização Fundiária. A meta é possibilitar que pequenos agricultores que ocupam terras devolutas nas faixas de fronteira paranaense, também possam regularizar as propriedades. O assunto foi tratado em reunião entre diretores do IAT, Instituto Água e Terra, e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, na última sexta-feira. O Paraná é o único Estado que mantém convênio com a União para a regularização de terras particulares, programa inédito desenvolvido pelo Estado. No primeiro semestre, o Programa alcançou 1.600 famílias, em doze municípios paranaenses, e outras 54 ocupantes de áreas pertencentes à União. Com a regularização de pequenas propriedades rurais localizadas nas faixas de fronteira o programa pode chegar a 139 municípios paranaenses. O diretor de Gestão Territorial do IAT, Mozarte de Quadros Junior, disse que a boa parceria com o Governo Federal está permitindo executar a regularização fundiária com redução de custos e segurança jurídica por conta da metodologia de trabalho implantada. Quadros afirmou, ainda, que para o ano que vem o IAT deverá iniciar alguns programas para famílias que historicamente ocupam imóveis em faixas de fronteira e em assentamentos do Incra. O primeiro passo, segundo ele, é identificar a situação cadastral dos imóveis abrangidos pelo projeto.// SONORA MOZARTE DE QUADROS.//
Humberto Cesar Mota Maciel, diretor de Governança Fundiária do Incra, reforçou a importância da colaboração entre os órgãos.// SONORA HUMBERTO MACIEL.//
A regularização dos imóveis é realizada por um diagnóstico que possibilita a identificação das áreas, classificando-as em públicas, devolutas ou particulares. O convênio firmado entre os dois institutos, no valor um milhão e 500 mil reais, vence em dezembro e previa a regularização de 1.450 propriedades. Além de ultrapassar a meta, outras 450 já estão prontas e aguardando a entrega. Com a prorrogação do convênio o Estado pretende alcançar 15 mil famílias até 2022, incluindo os casos de terras devolutas com emissão de títulos de domínio. Antes do início do programa, a estimativa era de que 60 mil estabelecimentos agrícolas paranaenses não possuíam a documentação legal de propriedade de terra, escritura pública e registro em cartórios. As ações de Regularização Fundiária são limitadas a 100 hectares em terras devolutas e 50 hectares em terras de domínio particular. O programa atende agricultores de baixa renda que não possuem condições de custear a regularização das áreas que ocupam efetivamente. (Repórter: Rodrigo Arend)