Paraná é 1º a transmitir dados ao sistema nacional de orçamentos em educação no 5º bimestre

24/11/2023
O Paraná foi o primeiro estado a transmitir ao FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, as informações sobre o orçamento público da área referente ao quinto bimestre de 2023. A pontualidade, aliada à qualidade dos dados, é importante, uma vez que fornece a base para que o governo tome decisões estratégicas na área. A declaração transmitida é publicada por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, ferramenta do governo federal que coleta, processa e dissemina informações sobre os orçamentos públicos destinados à educação. O objetivo do sistema é proporcionar transparência e controle social sobre os recursos financeiros da área, e assim permitir o acompanhamento e a fiscalização por parte da sociedade, dos gestores e de órgãos de controle. Por meio dele, União, estados, municípios e Distrito Federal registram e enviam informações sobre a execução orçamentária e financeira da educação, incluindo receitas e despesas. Os dados são essenciais para avaliar o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação e garantir a aplicação dos recursos mínimos exigidos para a área. A diretora da Contabilidade-Geral do Paraná, órgão vinculado à Secretaria da Fazenda, Gisele Rodrigues, destaca a disciplina rigorosa na gestão de prazos, a verificação constante da integridade dos dados e o monitoramento contínuo das informações contábeis como fatores essenciais para o bom desempenho da gestão pública.// SONORA GISELE RODRIGUES.//

Em agosto deste ano, o Governo do Paraná obteve a nota máxima no Ranking Siconfi de 2023, atingindo um índice de desempenho contábil de 96,1%, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. O Ranking Siconfi avalia a consistência e qualidade de relatórios contábeis e fiscais, destacando o comprometimento do Paraná com a transparência e o cumprimento das normas fiscais e contábeis. Desde 2019, o Paraná registra crescimento na qualidade das informações prestadas. Naquele ano, o Estado teve o índice de 87%. De lá para cá, avançou 9 pontos percentuais e ocupa atualmente o 7º lugar no ranking geral das unidades da Federação, duas posições acima do ano passado. (Repórter: Felippe Salles)