Paraná do futuro: sancionada a lei que institui o Plano Plurianual 2024-2027
19/12/2023
A lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período entre 2024 e 2027 foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta segunda-feira. Elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento do Paraná e com previsão de investimento de 246 bilhões de reais para o período, sendo 56 bilhões estimados para o primeiro ano, o novo Plano recebeu 345 emendas dos deputados estaduais nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e cultura. A definição sobre a aplicação dos recursos apresentados foi resultado de um trabalho coletivo que contou com a colaboração de todos os órgãos e Poderes do Estado, além da contribuição da sociedade por meio de consulta e audiência públicas em uma parceria com a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. Nesta edição, a proposta apresenta cinco eixos estratégicos: Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Direitos Básicos e Bem-Estar, Eficiência Administrativa, Inclusão Social, Direitos Humanos e Cidadania, e Infraestrutura e Mobilidade. O novo Plano Plurianual traz 36 programas, sendo 28 finalísticos, como investimentos em ciência e ações sociais, e sete de gestão, manutenção e serviços, como transparência das ações, além de obrigações especiais. Estão listadas 1.164 entregas, das quais 515 são obras elencadas a partir das indicações regionais e dos técnicos do governo estadual, e as outras 649 de outros tipos. O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública. Ele tem duração de quatro anos, com início no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e término no final do primeiro ano de seu sucessor, de modo a permitir a continuidade do processo de planejamento. (Repórter: Gustavo Vaz)