Paraná congela valor de referência do ICMS sobre combustíveis
29/10/2021
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, participou nesta sexta-feira da reunião extraordinária do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, que aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor de referência do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. O objetivo principal da medida é viabilizar, até 31 de janeiro, a manutenção do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, até então calculado mensalmente. A proposta revela também um esforço dos estados e do Distrito Federal no atendimento aos anseios da população diante dos frequentes aumentos nos preços dos combustíveis, ancorados na variação cambial. De acordo com o Confaz, a medida possibilita que a Petrobras aprofunde a discussão referente a novos modelos da política de preços, de maneira a frear os constantes aumentos. Também foi criado um grupo de trabalho, no âmbito do Senado Federal, para a discussão. Ele é composto por senadores, governadores, secretários estaduais da Fazenda e representantes da direção da Petrobras. O grupo estuda a possibilidade da criação de um fundo de estabilização para os preços dos combustíveis, que pode ser alimentado com recursos de royalties e participações especiais, ou mesmo usar como fonte parte dos dividendos que vão para União. No Paraná, a alíquota do ICMS sobre a gasolina não é alterada desde abril de 2015. O percentual é correspondente a 29%. O valor base da cobrança sofre reajustes conforme o Preço Médio Ponderado, seguindo regramento federal. As alíquotas de ICMS praticadas no Estado estão dentro da média nacional, no caso da gasolina, e abaixo da média, nos casos do diesel e do etanol. A alíquota de 12% sobre o óleo diesel é considerada a menor dentre todos os estados brasileiros. (Repórter: Gustavo Vaz)