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O Governo do Paraná celebrou nesta quarta-feira um ano do programa Descomplica dando novos passos para a desburocratização do Estado. Para marcar a data, o governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou o Descomplica Junta 100% Digital, que acaba com a necessidade de protocolos físicos para abertura de empresas no Paraná. O pacote inclui também a redução de exigências para liberações por parte do Corpo de Bombeiros, unificando normas e procedimentos, além de dispensas de licenciamento sanitário para atividades consideradas de baixo risco e simplificação para as ações classificadas como de risco médio. A medida da Secretaria da Saúde atinge 1.172 registros administrativos dentro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Ainda durante o evento, Ratinho Junior encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto que cria a Lei da Liberdade Econômica. O texto busca dar mais flexibilidade para que as empresas possam exercer as atividades econômicas; interferência mínima do Estado; e concessão de licenças provisórias, para exercício da atividade empresarial, com vistorias e fiscalizações posteriores. De acordo com o governador, o objetivo é modernizar o Estado.// SONORA RATINHO JUNIOR.//

Ratinho Junior também lembrou que quando assumiu o governo, no ano passado, havia quatro mil pedidos de abertura de empresas aguardando uma resposta da Junta Comercial do Paraná. Ele destaca que a fila foi zerada ainda em março.// SONORA RATINHO JUNIOR.//

O governador ainda reforçou que agora, mesmo em meio à pandemia de coronavírus, o Paraná ganhou mais de 54 mil novas empresas entre janeiro e maio deste ano, resultado 27% superior ao mesmo período do ano passado. O presidente da Junta Comercial do Paraná, Marcos Rigoni, explica que a evolução veio com a digitalização de processos.// SONORA MARCOS RIGONI.//

O comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná, o coronel Samuel Prestes, destacou as iniciativas do órgão no processo de desburocratização. Segundo ele, está disponível aos empresários o licenciamento anual automático via sistema após a primeira liberação. Também ficou definido a ampliação da área para licenciamento simplificado para até mil metros quadrados e a redução de exigências para projetos de prevenção de incêndio para ambientes também de até mil metros quadrados. O coronel Samuel Prestes ressalta a importância da participação do Corpo de Bombeiros na discussão e encaminhamento dos processos.// SONORA SAMUEL PRESTES.//

Na área da saúde, a resolução da secretaria estadual, que entra em vigor em 30 dias, permite que as atividades possam ser classificadas em diferentes graus de risco do ponto de vista sanitário. De acordo com Beto Preto, a medida é esperada há anos.// SONORA BETO PRETO.//

O secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, destacou que o programa vai ganhar novas ramificações ainda neste ano, seguindo o modelo já implantado no Descomplica Rural, para continuar o processo de modernização do Paraná.// SONORA GUTO SILVA.//

O programa Descomplica é iniciativa de caráter permanente do Governo do Estado para simplificar a vida dos empreendedores. Ele tem três vertentes: liberação do CNPJ e das autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas, soluções para fechamento de empresas e a instalação de um comitê permanente de desburocratização com a participação da sociedade civil. (Repórter: Rodrigo Arend)