Palestra trata de decreto que torna mais técnica elaboração de propostas na administração pública
16/06/2021
A Escola de Gestão do Paraná está com inscrições abertas para a palestra “O Decreto Estadual nº 7.300/2021 e sua aplicação prática”. Esse decreto estabelece regras e diretrizes para elaboração e encaminhamento de propostas de decretos e de anteprojetos de lei na Administração Pública Estadual. A palestra será ministrada pelos procuradores do Estado Ana Paula Sabetzki Boeing e Bráulio Cesco Fleury, atual diretor de Normas e Regulamentação da Agência Reguladora do Paraná. O evento online e ao vivo será realizado nesta quinta-feira, das duas às seis da tarde, no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola de Gestão do Paraná, com carga horária de 4 horas. Ele será transmitido pelo Canal do YouTube da Escola de Gestão do Paraná. O público-alvo são os servidores efetivos e comissionados do estado e sociedade civil interessada. O Decreto deve orientar a edição de atos normativos, os critérios de racionalização dos recursos públicos e desburocratização da máquina administrativa, adotando-se, sempre que possível, medidas alternativas à produção legislativa e regulamentar para solução dos problemas apontados. A minuta deste Decreto Estadual foi elaborada em conjunto pelos procuradores palestrantes, quando ambos estavam lotados na Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral. Outros detalhes sobre o evento podem ser conferidos em xoops.celepar.parana/migracao/secs_aenoticias. (Repórter: Wyllian Soppa)