Ouvidoria-Geral recebe manifestações de cidadãos durante o feriado
12/10/2023
As manifestações na Ouvidoria-Geral, da Controladoria-Geral do Estado, CGE, são recebidas também em feriados ou fins de semana. Nos dias sem atendimento presencial, os meios de contato ficam concentrados no formulário online ou pelo Whatsapp (41 3883-4014), permitindo a qualquer cidadão reclamar, dar sugestões, elogiar, denunciar ou solicitar informações. O que muda quando a reivindicação é feita durante períodos de recesso é o início da contagem do prazo para a resposta, que começa no dia útil subsequente. Pela legislação sobre ouvidoria, o poder público tem até 60 dias para encaminhar a resposta ao cidadão. Porém, o trabalho de acompanhamento das demandas feitas pela Ouvidoria-Geral tem reduzido o prazo médio para menos de uma semana. O mesmo ocorre com os pedidos de acesso à informação, que, pela Lei, devem ser respondidos em até 20 dias, com possibilidade de 10 dias de prorrogação, mediante justificativa. Atualmente, a média de retorno está em 15 dias. O cumprimento dos prazos, bem como todas as estatísticas da Ouvidoria, pode ser conferido no painel CGEOuv+, disponível no Portal da Transparência, em Informações Gerais. (Repórter:Victor Luís)