Órgãos Públicos estaduais terão jornada reduzida de trabalho
21/03/2020
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta sexta-feira um novo decreto que institui redução de jornada para os servidores públicos. A medida acresce critérios mais objetivos no primeiro decreto de combate ao novo coronavírus Covid-19, emitido na segunda-feira e se soma a outras inúmeras iniciativas do Governo do Estado para evitar a proliferação da doença. O documento estabelece que os titulares dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional deverão fixar expedientes presenciais diários apenas entre 13 e 17 horas. As chefias também poderão, após análise justificada da necessidade administrativa e dentro da viabilidade técnica e operacional, suspender total ou parcialmente o expediente. O atendimento presencial ao público e o regime de teletrabalho para servidores, resguardando a manutenção dos serviços considerados essenciais, já estão sendo adotados nas repartições públicas desde o começo da semana. Pela resolução, deve ser resguardado a quantidade mínima de servidores em sistema de rodízio, através de escalas diferenciadas e adoções de horários alternativos. Essa medida não engloba servidores da Secretaria da Saúde, da Secretaria da Segurança Pública, Defesa Civil e Casa Militar. Entre as medidas administrativas adotadas pelo Governo do Estado, também ficam suspensos os prazos de recursos e defesa de interessados nos processos administrativos e acesso aos autos dos processos físicos, por trinta dias. Elas podem, inclusive ser prorrogadas.(Repórter: Sérgio Aguiar)